DIREITOS HUMANOS

Prefeito Fernando Cutrim assina adesão ao Selo Unicef edição 2021-2024

Prestigiaram o momento, Secretários Municipais, Conselheiros Tutelares e sociedade em geral.
Por: PORTAL JG
Data de publicação: 10/08/2021 17h31

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Ato simbólico aconteceu na última semana em Pirapemas e contou com a presença de secretários municipais, conselheiros tutelares e sociedade em geral

O prefeito de Pirapemas, Fernando Cutrim, em ato simbólico realizado na última semana, assinou a adesão do município ao Programa Selo Unicef edição 2021-2024. Prestigiaram o momento, Secretários Municipais, Conselheiros Tutelares e sociedade em geral.

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Na atual edição, o reconhecimento de “Prefeito Amigo da Criança” será concedido aos 100 melhores prefeitos que avançarem significativamente nas políticas e indicadores de seus municípios. Deste modo, o município assume o compromisso de colocar os direitos das crianças e adolescentes como prioridade da gestão municipal. Tornando-se principais responsabilidades do município: 

•     Desenvolver a política de forma planejada, participativa, intersetorial e sustentável; 
•    Realizar um processo de planejamento com alocação orçamentária nas políticas para a infância e adolescência;
•    Qualificar as políticas de atendimento à primeira infância;
•   Estabelecer, ampliar e fortalecer a relação entre Executivo, Legislativo, Ministério Público e Organizações da Sociedade Civil, articulando a Rede de Proteção Integral às crianças e aos adolescentes;
•    Fortalecer a atuação do Conselho Municipal dos Direitos, conselhos tutelares, setoriais e do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente; 
•    Ampliar os mecanismos de transparência e controle social.

O Selo UNICEF é uma iniciativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) para estimular e reconhecer avanços reais e positivos na promoção, realização e garantia dos direitos de crianças e adolescentes.





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