O prefeito de Pirapemas, Fernando Cutrim, em ato simbólico realizado na última semana, assinou a adesão do município ao Programa Selo Unicef edição 2021-2024. Prestigiaram o momento, Secretários Municipais, Conselheiros Tutelares e sociedade em geral.
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Na atual edição, o reconhecimento de “Prefeito Amigo da Criança” será concedido aos 100 melhores prefeitos que avançarem significativamente nas políticas e indicadores de seus municípios. Deste modo, o município assume o compromisso de colocar os direitos das crianças e adolescentes como prioridade da gestão municipal. Tornando-se principais responsabilidades do município:
• Desenvolver a política de forma planejada, participativa, intersetorial e sustentável;
• Realizar um processo de planejamento com alocação orçamentária nas políticas para a infância e adolescência;
• Qualificar as políticas de atendimento à primeira infância;
• Estabelecer, ampliar e fortalecer a relação entre Executivo, Legislativo, Ministério Público e Organizações da Sociedade Civil, articulando a Rede de Proteção Integral às crianças e aos adolescentes;
• Fortalecer a atuação do Conselho Municipal dos Direitos, conselhos tutelares, setoriais e do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente;
• Ampliar os mecanismos de transparência e controle social.
O Selo UNICEF é uma iniciativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) para estimular e reconhecer avanços reais e positivos na promoção, realização e garantia dos direitos de crianças e adolescentes.
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