A Secretaria do Tesouro Nacional divulgou a relação dos municípios maranhenses que estão com o Fundo de Participação dos Municípios – FPM - bloqueados por irregularidades junto a Secretaria da Receita Federal. No total, 11 cidades foram relacionadas.

Anapurus, Capinzal do Norte, Dom Pedro, Monção, Morros, Presidente Dutra, Santa Quitéria do Maranhão, São Roberto, Tufilandia, Tuntum e Tutóia, tiveram o bloqueio efetivado no dia 13 de agosto, o que impede a liberação dos recursos dos dias 20 e 30 deste mês até a regularização. 

No caso de Anapurus, esta é segunda vez, em cinco meses, que o FPM do município é bloqueado. Caso semelhante já havia acontecido no mês de abril deste ano.

Conforme previsto no Parágrafo único do Artigo 160 da Constituição Federal, o repasse do FPM está condicionado a algumas regras. Débitos com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a inscrição na dívida ativa pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) são alguns motivos que podem acarretar a suspensão das transferências.