Com o objetivo de garantir aos recém-nascidos em hospitais públicos do Maranhão o cartão de acesso aos direitos básico de todo cidadão, a certidão de nascimento, o Governo do Estado, por meio da Secretaria dos Direitos Humanos e Participação Popular, em parceria com a Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão, o Comitê Estadual de Combate ao Sub-registro, cartórios e prefeituras municipais, inaugura nesta quarta-feira, 18 de julho, o 19º Posto de Registro Civil de Nascimento (RCN), instalado no Hospital Municipal Santa Filomena, no município de Cantanhede, a 163 km da capital, São Luís.

De acordo com dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no ano de 2015, 22,7% da população maranhense não possuía o Registro Civil de Nascimento (RCN), o que corresponde, à época, a mais de 1 milhão e meio de pessoas sem o direito fundamental à cidadania e acesso a outros direitos no estado. De lá pra cá, com esta, foram inaugurados 19 novas unidades cartoriais em hospitais e maternidades que realizam, em média, 300 partos anuais, e a meta é ter um posto instalado em cada um dos hospitais no estado.

As ações de combate ao sub-registro integram o Pacto para Erradicação do Sub-Registro de Nascimento, assumido pelo Governo Estadual no ano de 2015 e reivindica o direito à cidadania - um direito humano – também como uma questão de desenvolvimento social, como explica o secretário de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves da Conceição. “O registro de nascimento é um direito civil primário para que todo cidadão e toda cidadã tenha acesso a outros direitos, como saúde, educação, previdência, entre outros, e, por isso, a importância de iniciativas como esta”, explicou o secretário.

As unidades instaladas nos hospitais funcionam como um tipo de cartório mais próximo da criança, logo ao nascer o registro pode ser feito pela mãe, pai ou pessoa responsável, antes mesmo da alta hospitalar, bastando apresentar a Declaração de Nascido Vivo (DVN), que é uma folha amarela de comprovação do nascimento, emitida pelo hospital. Estes dados tem garantido o registro do aumento da população maranhense, além de assegurar avanços sociais na promoção da cidadania e direitos humanos.

O mais recente Posto de RCN foi inaugurado no município de Timbiras, em 05 de Abril deste ano. Durante a solenidade de abertura, a nova unidade cartorial emitiu seus dois primeiros registros de nascimento, o da pequena Thaynara Lima Rodrigues e de Ulisses Davi da Conceição, ambos nascidos no Hospital Regional de Timbiras no dia anterior. Para as mamães Simone Pereira Lima e Maria Dalva da Conceição, essa foi uma vitória. “Agora não preciso ficar procurando um cartório para registrar meu filho, já vou receber alta com o documento dele na mão”, disse contente Maria Dalva. A inauguração do Posto de Registro Civil de Nascimento de Cantanhede acontecerá nesta quarta-feira, 18, a partir das 9 horas, na sede do Hospital Municipal Santa Filomena, localizado na Praça Paulo Rodrigues, Centro, Cantanhede - Maranhão.