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Provocações filosóficas: olhares diversos

Por: Claudinei Pereira
Mestre em Filosofia Ética e Política pela Universidade Federal do Piauí (UFPI) e Doutorando em Filosofia pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES).


“A migração da criminalidade: uma breve análise sobre o aparato policial no caso do assalto a farmácia em Pirapemas”


Data: 03/04/2022 11:24

Um assalto deixou a cidade de Pirapemas no Maranhão pela manhã do dia 01 de abril em choque e com grande repercussão. O alvo fora a Drogaria Cristo Rei, localizada, no centro da cidade.

Curiosamente, o caso acontecera no dia “1 de abril”, conhecido como o dia da mentira, todavia, o caso não era uma historieta, mas uma realidade vista e vivenciada em muitas cidades do Maranhão e do Brasil. Ao perceber a ação dos criminosos, o empresário Ricardo Ponte tentou uma reação e entrou em confronto com os bandidos e fora atingido. Felizmente, o mesmo fora socorrido e permanece bem e sem risco de vida. Nesse itinerário, a ação da polícia local fora fundamental para captura dos bandidos. Em poucas horas, a força policial tivera sucesso na captura de todos os membros da “quadrilha” envolvida.

Como de práxis, nosso objetivo com essa breve descrição dos fatos, não é uma análise policio-criminal do caso, mas problematizar o seguinte ponto: a urbanização da criminalidade, isto é, evidenciar suas causas, já que algum tempo vem se desenvolvendo não só nos grandes centros, mas nas “pequenas cidades a urbanização da violência.” Aliás, as cidades do interior não são mais como era antes em que você poderia sair com mais tranquilidade durante o dia ou pela noite. Qualquer hora do dia ou da noite você pode ser alvo da ação criminosa. Talvez, motivados pelas drogas, pelos vícios. Ou seja, a criminalidade cresce visivelmente com o desenvolvimento das cidades.

Porém, existem outros fatores que vêm motivando o desenvolvimento da criminalidade urbana, a saber: o capitalismo moderno e sua promoção de competividade, o sensacionalismo midiáticos, o ódio promovido pelas redes sociais, o egoísmo subjetivo, a migração da zona rural para zona urbana, entre outros fatores aos quais poderíamos destacar.

Deve-se observar que, ao falarmos de ação criminosa e da violência, devemos ter o cuidado na sua classificação e natureza. A violência e criminalidade não se classificam somente pela ação letal ou violenta do agente individual, mas pode ser identificada em outros âmbitos. Por exemplo, “a elite financeira e os que comandam um Estado podem ser facilmente comparados e equalizados no mesmo horizonte do maltrapilho com uma arma na mão”. Não caiamos no senso comum: a violência do mercado financeiro é tão violenta e letal quanto um criminoso que busca a droga para sustentar os seus vícios. Como afirmara Jessé Souza em sua obra A elite do atraso: “a verdadeira corrupção e violência” é o mercado financeiro. Claro, ninguém quer passar pela tensão e alvo de um assalto a mão armada por um “bandido” na esquina da rua, no seu lazer ou no assossego de sua casa. Porém, nossa provocação aos leitores é “fugir” da espetacularização do caso específico ocorrido na cidade de Pirapemas e procurar uma análise que possa sair do “senso comum para consciência crítica”, isto é, não focar somente nos efeitos, mas buscar as causas da crescente urbanização da violência.

Como destacara em entrevista Jessé Sousa: “o capitalismo financeiro — que não quer saber se você é branco, preto, heterossexual ou gay. Ele vai te explorar do mesmo modo e ainda tirar onda de ser emancipador. É um tema muito importante, mas dificílimo”. Como observa o sociólogo, devemos buscar uma visão além do meramente comum ao tratarmos da violência e da criminalidade.

Em dados gerais, de acordo com o “Observatório da realidade e das políticas públicas do Vale do rio Sino”, o Brasil de modo geral (dados de 2017) registrou 28,2 mil homicídios dolosos, lesões corporais seguidas de morte e latrocínios (roubo seguido de morte) no primeiro semestre de 2017, conforme a reportagem do Estado de São Paulo do dia 21/08/2017. De acordo com os dados fornecidos pelas secretarias estaduais de segurança pública do país, foram 155 assassinatos por dia, com uma média de seis mortes por hora nos estados brasileiros. As características destas mortes são ligadas ao tráfico de drogas e as vítimas são jovens negros pobres da periferia mortos com armas de fogo. Os dados ainda apontam que o número de mortes é 6,79% maior do que no mesmo período de 2016.

Para ser mais preciso com a nossa realidade, de acordo com os dados do G1 Maranhão (12/02/2021): Maranhão registrou um aumento de 30,9% no número de mortes violentas em 2020, quando comparado ao ano anterior. É o que aponta o índice nacional de homicídios do Monitor da Violência, ferramenta criada pelo G1, com base em dados oficiais dos 26 estados e do Distrito Federal. O índice representa 27.49 mortes para cada 100 mil habitantes. No consolidado de 2020, o Maranhão registrou 1.945 mortes violentas (homicídios dolosos, latrocínios e lesões corporais seguidas de morte) e já em 2019 o estado obteve, ao todo, 1.486 crimes.

Todos esses dados descritivos só nos mostram os fatos (causas), mas nos falta uma maior clareza mais profundo sobre a ação criminosa no seu desenvolvimento atual. Não sou especialista no caso, por isso, dou voz a especialistas. Por exemplo, a Larissa Urruth Pereira, especialista em Ciências Penais, mestra em ciências criminais e doutora em Ciências Sociais pelo Centro Universitário Ritter. De acordo com a advogada e integrante do Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas de Segurança e Administração da Justiça Penal – GPESC, afirmara em entrevista, ao ser questionada sobre quais os limites das políticas públicas de segurança de nosso tempo, Urruth afirmara que “as políticas públicas de segurança são executadas, majoritariamente, pelas polícias civis e militares, pelo Judiciário, pelo Ministério Público, pelas defensorias e pelos órgãos integrantes do sistema penitenciário. Toda e qualquer estratégia democraticamente pensada deve perpassar pela mudança nas práticas de tais instituições. Essas instituições estão cristalizadas em um passado autoritário, não tendo sido consolidada a passagem democrática por dois essenciais motivos: I) Pela ausência de um quadro normativo pós-88, capaz de reformular o seu papel e a sua estrutura; e II) pelo seu uso político­governamental constituído na sua utilização para a defesa de interesses do Estado, muitas vezes em detrimento da garantia dos direitos das cidadãs e dos cidadãos. A alteração desse cenário tem sido de difícil implementação, esbarrando em interesses corporativos e em uma ascensão conservadora dos discursos políticos.

Ademais, de acordo com a doutora, “no que diz respeito à segurança pública e ao enfrentamento da violência, isso parece não ser compreendido. ‘O discurso do medo acaba se tornando articulador de políticas de segurança impensadas, que tendem a manter privilégios e interesses corporativos no lugar de encarar a situação da violência’”.

Como observamos não bastar viver do espetáculo da violência, precisa-se antes de tudo buscar uma reestruturação no sistema do Estado, do contrário, mais uma vez veremos casos como estes da cidade de Pirapemas. Felizmente, e para fim de minimização do problema recente e violento, a ação policial e sua corporação foram de fundamental importância para prisão dos criminosos no caso que envolvera a cidade de Pirapemas. Para tanto, esperamos que para o benefício e segurança da população pirapemense, o governo estadual por meio da equipe de segurança policial, possam cada vez mais desenvolver uma ação inteligente como fizera, mas não só isso. Deve-se buscar cada vez mais uma profissionalização especializada contra a violência com a promoção e valorização dos seus profissionais, promovendo assim, uma maior “tranquilidade”, tanto para o desempenho policial quanto para população local. No mais, qual o papel da polícia? O que o Estado deve fazer para minimizar a criminalidade urbana? Qual a sua natureza e quais os mecanismos corporativos devem agir conjuntamente e com inteligência contra a ação criminosa? Ademais, qual o papel da sociedade? Não são perguntas simples, aliás, perguntas complexas exigem necessariamente respostas profundas, isto é, ir até a raiz do problema.


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