Começou nesta segunda-feira (24) a exigência da apresentação do comprovante de vacinação contra o Coronavírus (COVID-19), para acesso ao Fórum Des. Sarney Costa (Calhau), como determina a Portaria-GP N° 482022, assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Lourival Serejo. O documento - físico ou eletrônico - deve ser apresentado por todas as pessoas, sem exceção, para entrarem no local. O controle é feito pelo pessoal da Segurança Institucional, na entrada principal e demais acessos ao prédio.
A diretora do Fórum, juíza Andréa Perlmutter Lago, explicou que o órgão atende a determinação do presidente do TJMA e lembra a quem não possui a carteira impressa pode apresentar a Carteira de Vacinação Digital, disponível no site Gov.br. Para ter acesso ao documento eletrônico é necessário instalar o aplicativo "Conecte SUS" no smartphone, disponível para Android e IOS. Na interface do aplicativo, o usuário clica no ícone "Vacinas", em que é preciso criar ou acessar uma conta no site Gov.br (o aplicativo direciona).
"A exigência de apresentação do comprovante de vacinação é para todos; não há distinção de pessoas", garantiu a diretora. O documento deve ser apresentado por magistrados, magistradas, servidores, servidoras, colaboradores terceirizados, colaboradoras terceirizadas, membros do Ministério Público, defensores públicos, defensoras públicas, advogados e população em geral.
A cabeleireira Josy Melo, que esteve no Fórum de São Luís nesta segunda-feira (24) para acompanhar um processo, disse que a exigência do comprovante de vacinação da COVID-19 traz mais tranquilidade às pessoas que precisam ir até o local. "Aqui é fechado, tem muita gente circulando e saber que todos estão vacinados nos dá mais segurança", ressaltou. A mesma opinião tem o açougueiro Michel Lima, que também foi ao Fórum no primeiro dia da obrigatoriedade do passaporte vacinal.
O advogado Washington Luiz Ferreira disse que considera acertada a medida. "Acho importante. Estamos em um ambiente fechado e assim nos sentimos mais seguros, sabendo que todos que entram aqui estão vacinados", afirmou.
Já a dona de casa Sandra Viegas não teve autorização para entrar no Fórum. É que ela esqueceu em casa a carteira de vacinação impressa e não teve como apresentar a carteira eletrônica disponível no site Gov.br. "Vou voltar amanhã com o documento. Eu não sabia que no Maranhão já estavam exigindo o passaporte vacinal. Já tomei as duas doses da vacina contra a COVID-19 e acho importante exigir isso para entrar nesses locais", declarou.
A apresentação do passaporte vacinal é obrigatória para entrada em todas as unidades judiciais e administrativas da Justiça de 1º e 2º Grau do Poder Judiciário do Maranhão. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) manifestou-se favorável à determinação do TJMA que exige carteira de vacinação para ingresso nas unidades, em ação contrária, proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão (OAB/MA). A entidade entrou com Procedimento de Controle Administrativo (PCA) perante o CNJ, alegando que o ato administrativo do TJMA viola a liberdade profissional dos advogados e os direitos da população. O pleito foi rejeitado pelo CNJ.
Município tem que apresentar projeto de acessibilidade para o Centro Histórico
Prefeito Fernando Cutrim dá posse a novos secretários municipais
Prefeito de Pirapemas Fernando Cutrim anuncia pagamento do rateio de recursos para profissionais do município
Prefeito Fernando Cutrim anuncia pagamento dos servidores
Fernando Cutrim anuncia doação de uma nova casa para família que teve a residência incendiada no bairro Inês