AÇÃO MOVIDA PELA PREFEITURA DE SLZ

Justiça determina que 90% da frota de ônibus circule em São Luís nesta quinta-feira (21)

Em caso de descumprimento das medidas, a Justiça do Trabalho estabeleceu multa diária de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) ao STTREMA e ao SET.
Por: PORTAL JG
Data de publicação: 20/10/2021 16h41

Mesmo com o movimento de paralisação dos ônibus, programado para acontecer amanhã, quinta-feira (20), 90% da frota terá que circular na capital. É o que determina a decisão liminar proferida pela desembargadora federal do Trabalho, Ilka Esdra Silva Araújo, após ação da Prefeitura de São Luís.

Ficou determinado – tanto ao Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Maranhão (STTREMA) quanto ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET) -, que:

  1. Garantam o percentual mínimo de 90%) da frota de ônibus em funcionamento, em todas as linhas e itinerários e em todos os horários, com os respectivos motoristas e cobradores em todos os horários;
  2. Não haja coação ou impedimento aos trabalhadores que não queiram aderir ao movimento de trabalhar;
  3. Não haja bloqueio das entradas/garagens das empresas prestadoras de serviço de transporte público municipal;
  4. Não seja praticada qualquer tipo de greve, tal como “greve branca”, “operação tartaruga”, “greve de zelo”, “greve de ocupação”, “greve ativa”, “greve intermitente”, “greve seletiva” ou qualquer outra que venha a prejudicar a prestação do serviço público.

Em caso de descumprimento das medidas, a Justiça do Trabalho estabeleceu multa diária de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) ao STTREMA e ao SET.

“Buscamos assegurar que a população de São Luís tenha o seu direito ao transporte público preservado. Desde que assumimos, a frota foi ampliada, levamos a Guarda Municipal e implantamos o serviço de internet grátis nos terminais, além de colocarmos o ‘Rapidão’ nas ruas. Vamos seguir com o nosso principal objetivo: o de melhorar a qualidade dos serviços”, afirmou o prefeito Eduardo Braide.

Os Rodoviários pedem, entre outros itens, 13% de reajuste salarial; jornada de trabalho de seis horas, ticket alimentação no valor de R$ 800,00; manutenção do plano de saúde e a inclusão de um dependente e a concessão do auxílio creche, para trabalhadores com filhos pequenos. Rodoviários e empresários já se encontraram em duas rodadas, mas em nenhuma delas, houve avanço.

Os empresários afirmam que não tem como atender esses pedidos com a tarifa fixada em R$3,70 e sem subsídio da Prefeitura de São Luís.

O prefeito Eduardo Braide por sua vez, informou que não vai aumentar o preço da passagem.





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