A Justiça do Maranhão suspendeu a realização do concurso público para a Prefeitura da cidade de Presidente Vargas, a 166 km de São Luís. A decisão, do dia 27 de agosto deste ano, foi divulgada nessa quarta-feira (2).

A suspensão havia sido pedida pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA), que identificou inúmeras irregularidades no concurso, como utilização de provas e questões plagiadas da internet, divulgação de gabaritos de forma equivocada, excesso de questões anuladas, entre outros problemas.

A Justiça acolheu o pedido e determinou a suspensão do certame. A decisão, em caráter liminar, foi assinada pelo juiz Paulo de Assis Ribeiro.

Com a suspensão, o município de Presidente Vargas e o Instituto Somar Ltda. estão proibidos de realizar qualquer ato administrativo com a finalidade de dar continuidade às etapas restantes do certame. Em caso de descumprimento da determinação, foi estabelecido o pagamento de multa no valor de R$ 200 mil.

O concurso oferecia 119 vagas para cargos de nível fundamental, médio e superior, com salários de até R$ 2.580,19. As inscrições tiveram início no dia 18 de dezembro de 2019 e terminaram no dia 5 de janeiro deste ano.

Irregularidades

Na Ação Civil Pública do Ministério Público foram apontadas várias ilegalidades cometidas pelo município e pelo Instituto Somar Ltda., responsável pela elaboração das provas do certame, durante as etapas do concurso.

Segundo o MP-MA, entre as irregularidades, constam:

• Utilização de provas e questões plagiadas da internet, bem como de questões idênticas em provas realizadas em horários diferentes

• Divulgação de gabaritos de forma equivocada, com retificação por duas vezes

• Publicação de resultados com nomes de candidatos incluídos em lista de cargos para os quais não concorreram

• Dificuldade ou impossibilidade de interposição de recursos contra o resultado preliminar

• Inobservância do calendário proposto pelo edital

• Divulgação de resultado com aprovação de parentes do gestor municipal e de pessoas ligadas à administração pública.

• Divulgação de novo calendário e realização de etapas do concurso durante a fase crítica da pandemia da Covid-19 no município, inviabilizando e prejudicando a participação de candidatos.

• Ineficiência da comissão de concurso, dificultando a entrega de recursos e a entrega de títulos, muitos não computados no resultado, além de excesso de questões anuladas.

“Em virtude de tantos problemas, vários candidatos compareceram ao plantão central de polícia para registrar ocorrência e provocar a apuração dos fatos. Depois de tomar conhecimento da questão, o MP-MA encaminhou ofícios ao Instituto Somar para prestar esclarecimentos, sem, contudo, obter resposta satisfatória”, apontou o Ministério Público.