O Terminal Rodoviário de São Luís deverá passar por reparos em sua estrutura a partir do dia 18 deste mês. A data foi definida após a realização de uma audiência, na última segunda-feira (4), no Fórum Desembargador Sarney Costa, deferida pelo juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos. O Terminal Rodoviário, vale lembrar, fora parcialmente interditado, em decisão da Defesa Civil, no mês de abril do presente ano.  

A decisão sobre o processo licitatório, no qual ficará acertado qual empresa será responsável pela obra, será avalizado mediante autorização judicial A Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB) será encarregada de assinar o contrato sob os requisitos previamente detalhados. A concessão permissiva à administração do Terminal Rodoviário, por sua vez, pasará a ser decidida em julgamento de agravo, com previsão para o próximo dia 11. 

As obras de caráter emergencial - apenas a fim de desinterdição da área de desembarque do Terminal Rodoviário -, serão realizadas conforme parecer favorável da justiça, autorizando a concessionária licenciada a contratar uma empresa responsável pelo andamento das obras. 

Em caso de nova decisão judicial para alteração da empresa vencedora do processo licitatório, a concessionária titular da obra emergencial deverá ser ressarcida.

Estiveram presentes na audiência, o presidente da MOB, Lawrence Melo Pereira, representantes da Secretaria de Infraestrutura do Maranhão (Sinfra), do Ministério Público e Defensoria Pública do Estado, além de advogados da RMC Comércio e Serviços e da empresa de outro Estado, interessado em participar do processo licitatório para contratação de empresa responsável pela administração do Terminal Rodoviário de São Luís.