Cidadãos podem negociar débitos com empresas e instituições, até esta sexta-feira (30), durante o VII Balcão de Renegociação de Dívidas, no Rio Anil Shopping. O evento, aberto nesta segunda-feira (26), é promovido pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, com atendimento das 10h às 18h, no subsolo do estabelecimento comercial.

A ação integra o projeto "Consumidor Adimplente – Cidadão com Plenos Direitos", desenvolvido pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal (Nupemec/TJMA), visando possibilitar o encontro de consumidores em situação de inadimplência com entidades credoras, facilitando o diálogo e a renegociação de dívidas.

Quem já compareceu à abertura do evento, nesta segunda (26), saiu satisfeito após obter bons descontos e parcelamento na negociação de dívidas. Foi o caso do agricultor João Gomes Rodrigues, que possuía um débito antigo com a Loja Gabryella. Ele contou que comprou uma geladeira, no ano de 2008, para a cunhada, em seu nome, no carnê oferecido pela loja, mas que as parcelas não foram devidamente pagas.

“Esse evento da Justiça é uma oportunidade maravilhosa para limparmos nosso nome e pagarmos nossas dívidas, com mais tranquilidade. Gostei bastante do acordo que fizemos”, disse o agricultor. A dívida – no valor de 4 mil reais – foi renegociada em 2.044 reais e parcelada em 17 vezes.

Participam desta edição: Banco Bradesco, Cemar, Caema, Caixa Econômica, Oi, Lojas Gabryella, Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Facam e Ceape.

A Caixa Econômica Federal, uma das instituições parceiras do evento, está oferecendo aos clientes abatimentos de até 90% nas dívidas.

Serviços

Além da renegociação de dívidas, outros serviços são oferecidos durante o evento, incluindo atendimento de solicitações (alterações cadastrais, ativação de contas), consultoria financeira, oferta para contratos habitacionais, reclamações (problemas de cobertura, contestações de contas), cadastro de clientes na tarifa social de energia de baixa renda, recebimento (de IPVA, ICMS, ISS e IPTU), encaminhamento de acordo para homologação judicial, entre outros.

Os consumidores interessados em renegociar dívidas devem comparecer ao local, munidos de cópias e originais de documentos pessoais, com número de CPF, além de comprovantes da dívida adquirida (faturas de consumo, notas fiscais, boletos etc.).  O consumidor poderá, ainda, cadastrar reclamações, propor acordos ou solicitar o agendamento de audiências com empresas que não estiverem participando do Balcão.

Para isso, bastará o interessado fazer seu cadastro – com apoio de equipe da Conciliação - na plataforma eletrônica “consumidor.gov.br” – serviço público que permite a interlocução direta entre consumidores e empresas para solução de conflitos de consumo pela internet, disponibilizado pelo Ministério da Justiça.

A ideia é fomentar o Programa de Estímulo ao Uso dos Mecanismos Virtuais para Solução de Conflitos, que integra a Política Nacional de Tratamento Adequado de Solução de Conflitos, instituída pelo CNJ por meio da Resolução n° 125/2010 que, através da Emenda n° 2, de março de 2016, incluiu orientações ao uso de mecanismos alternativos de solução de controvérsias antes da judicialização, seguindo também, a nova sistemática do Código de Processo Civil (CPC).

Informações

Para mais informações, entrar em contato com o Telejudiciário (0800 707 1581/ (98) 3194.5555); ou com a Coordenação do Núcleo de Solução de Conflitos do TJMA: (98) 3198.4558.