A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) identificou e enviou para Protesto de Títulos em Cartório, 498 proprietários de veículos de luxo pelo não pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), e 2.410 contribuintes que realizaram compras sem pagamento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O valor total de débitos protestados foi de R$ 109,1 milhões. 

Vários veículos de luxo foram identificados, entre eles: Ferrari, Evoque, BMW, Rand Rover, Mercedes Benz, Audi dentre outras que deixaram de recolher mais de 1 milhão de reais ao estado.

Também foi enviado por protesto pela Sefaz, cerca de 2.410 debitos de contribuintes referentes ao ICMS. Todos escritos na Dívida Ativa. Ao todo deixou-se de recolher cerca 104,7 milhões de reais.

11,5 milhões de reais, correspondem a pessoas físicas que compraram no próprio CPF com intenções comerciais sem com isso recolher o devido imposto dessas operações comerciais. Foi adotado desde 2013 como medida , o Cadastro Restritivo de lotes de empresas e pessoas com débitos tributários (impostos ,taxas e contribuições), escritos em dívida ativa. Lei Estadual n° .8.438 de 26 de julho de 2006. 

Este já é o segundo lote que a Senfaz envia para Protesto em Cartório, fruto da parceria feita com o Instituto de Estudos de Protestos de Títulos do Brasil – Seção Maranhão (IEPTB-MA), para otimizar a recuperação da Dívida Ativa Estadual, com apoio de mecanismos eficientes de cobrança. 

Com a nova medida, Os contribuintes inadimplentes passam a ter restrições que podem afetar o acesso à concessão de financiamentos, compras a prazo, empréstimo em dinheiro, dentre outras ações. O Estado, por sua vez, aumenta o percentual do recebimento dos débitos devidos. 

A expectativa da medida de Protesto em Cartório do Estado, é diminuír o volume de dívidas ativas, com mais eficiência, segurança jurídica e sem custo, e recuperar receita para devida aplicação das políticas públicas para a população maranhense.