O Ministério Público Federal propôs uma ação civil pública, por atos de improbidade administrativa contra o atual presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Maranhão (CRECI), Raimundo Cunha Torres e sua cunhada também assessora e gestora dos valores destinados ao suprimento de fundos do Creci/MA. Ambos estão sendo acusados por irregularidades em procedimentos licitatórios e uso indevido de recursos da autarquia para benefício próprio.

De acordo com a MPF, um contrato celebrado no dia 4 de janeiro de 2016 com a Econorte,( Escritório de Contabilidade do Nordeste), no valor de 238,266,00 reais fruto do processo de licitação n° 20/2011 teria sido firmado por tempo indeterminado, situação ilegal de acordo com o artigo 24,II ,da Lei 8.666/93.

Além disso foi foi celebrado em 29 de janeiro de 2017, a contratação da Sul América Companhia de Seguros, no valor de 140,132,64 sem que qualquer processo licitatorio fosse realizado.

Durante a análise de documentos referentes a prestação de contas de 2017, foram encontrados notas fiscais de supermercados com materiais que não correspondem as atividades convencionais do conselho profissional. Produtos como biscoito, leite condensado, chocolate em pó entre outros, foram adquiridos por Lizete de Jesus Gomes, que é assessora da presidência e gestora de valores destinados ao suprimento de fundos do Creci/MA.

“Os conselhos profissionais configuram entidades com finalidade pública e arrecadam tributos dos seus inscritos, assim, quando seus gestores cometem irregularidades devem responder pelos seus atos”. Destacou o procurador da república Juraci Guimarães.

Sendo assim, o MPF requer a condenação de Raimundo Cunha Torres e Lizete de Jesus Gomes por ato de improbidade administrativa e a indisponibilidade de bens e valores correspondentes ao prejuízo causado aos cofres públicos e ao acréscimo patrimonial ilícito, a fim de garantir as consequências de eventuais condenações.