Foi apresentado pelo senador Weverton Rocha (PDT), um projeto que visa o proveito de valores apreendidos ou recuperados no Brasil e no exterior, referentes a crimes praticados contra administração pública em prol das áreas da educação, saúde e segurança. O projeto de lei tem como meta, o redirecionamento de recursos para o Fundo Nacional de Educação (FNDE) / Fundo Nacional Saúde (FNS) e Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).

“Os crimes contra a administração pública são praticados sem violência e são silenciosos, mas provocam danos irreparáveis à sociedade e ao país. Este projeto tem como objetivo direcionar recursos para as necessidades da população. Muitas vezes, o dinheiro recuperado não é utilizado diretamente na satisfação dos interesses da sociedade, sendo direcionado apenas no custeio da máquina estatal ou, muitas vezes, nem é empregado em finalidade alguma”, explicou o senador em nota. “O povo quer que a saúde, a educação e a segurança tenham qualidade. Estas são áreas importantes e que estão sempre precisando de recursos” .

Segundo o senador essas medidas correspondem a anseios da população. Crimes contra a administração Pública constituem a esfera criminal e são previstos no código penal.

Dentre os crimes o parlamentar destacou: A má-gestão praticada por administradores públicos, a apropriação indébita previdenciária, a lavagem ou ocultação de bens oriundos de corrupção, emprego irregular de verbas ou rendas públicas, contrabando ou descaminho, corrupção ativa, entre outros.