Serão retiradas da reforma da previdência social, 4 pontos da proposta de emenda constitucional (PEC) que está em tramitação na comissão de constituição e justiça. A ideia do governo por trás da demonstração de boa vontade é fazer com que a reforma seja aprovada nesta terça feira (23).

Após a pressão dos partidos do centro a equipe econômica de Jair Bolsonaro decidiu retroceder em 4 medidas. A estratégia só foi aceita porque segundo os assessores do ministro Paulo Guedes em suas avaliações, tais trecho não afetam a potência fiscal e por isso poderiam ser negociados ainda na primeira fase.

4 pontos que o governo admite mexer na CCJ :

• 1 O que retira obrigatoriedade de recolhimento de FGTS de aposentados e do pagamento da multa de 40% da recisão contratual dos mesmos.

• 2 O que define o foro de Brasília para qualquer tipo de ação judicial sobre questões previdenciárias da reforma.

• 3 Retirada da definição de aposentadoria compulsória da constituição, transferindo mudanças para lei complementar.

• 4 O que deixa apenas na mão do poder executivo qualquer proposta de alteração nas regras da previdência.

A priori o governo só tinha planos de ceder na segunda etapa de tramitação dos textos durante uma comissão especial que analisaria o mérito das medidas.

O centrão afirmava que a aposentadoria compulsória seria uma estratégia do governo Bolsonaro para abrir vagas em tribunais superiores como o STF , e assim alinha-los aos futuros posicionamentos que a atual gestão precisaria como forma de apoio.

O governo não visa ceder nada além desses 4 pontos. Mudanças que são vistas como certas a exemplo : O benefício de prestação continuada (BPC), e a aposentadoria dos trabalhadores rurais seriam apenas para a segunda fase durante a comissão especial.

O deputado delegado Marcelo Farias(PSL-MG) , relator do parecer de admissibilidade na CCJ da Câmara, deve redigir o novo parecer com os ajustes negociados nos últimos dias entre o centrão e o governo. Também se espera nessa segunda que o secretário da previdência , Rogério Marinho e o ministro Paulo Guedes tenham reuniões e façam ligações com líderes de outros partidos para terminar de fechar o acordo.