As 17 unidades prisionais da Comarca da Ilha de São Luís passaram por inspeção judicial na última semana, para verificação das condições físicas dos estabelecimentos e entrevistas com os presos a respeito de suas necessidades e eventuais ocorrências de violação de direitos dentro das prisões. Durante as visitas realizadas pelo juiz titular da 1ª Vara de Execuções Penais da capital, Márcio Castro Brandão, as principais demandas apresentadas pelos apenados foram relativas à transferência para presídios nos municípios de origem; atualização dos cálculos das penas; além de pedidos dos presos provisórios para que seus processos tenham maior celeridade. Atualmente, há 4.792 presos sentenciados e provisórios acompanhados pela 1ª VEP.

O juiz Márcio Brandão informa que a inspeção ocorre todos os meses, como determina a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984). Conforme o artigo 66, inciso VII, compete ao juiz da execução inspecionar, mensalmente, os estabelecimentos penais, tomando providências para o adequado funcionamento e promovendo, quando for o caso, a apuração de responsabilidade. “Esse contato pessoal é importante para que o preso sinta que não está esquecido dentro do sistema prisional, possa falar sobre sua situação e apresentar demandas ao Juízo. É uma ação proativa do Judiciário, antecipando-se muitas vezes aos pleitos que os advogados e demais órgãos da execução penal venham apresentar”, afirmou. Ele disse que é uma experiência impactante porque pode ver de perto a realidade dos apenados nessas unidades prisionais.

Na inspeção, o juiz é acompanhado da equipe de servidores da unidade judiciária, responsável pelo acompanhamento dos apenados do regime fechado e semiaberto. A equipe auxilia o juiz nas entrevistas com os presos, anota suas queixas e solicitações e responde dúvidas sobre os cálculos de penas de cada um. Márcio Brandão explicou que os casos de violação de direitos relatados durante as visitas são encaminhados à Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP), ao Ministério Público e à Secretarias Estadual de Direitos Humanos (SEDIHPOP).

Unidades inspecionadas - Passam por inspeções mensais da Vara de Execuções Penais a Penitenciária Regional de São Luís, a Unidade Prisional Feminina (UPFEM-Feminina), Triagem (COTCS), os seis Presídios São Luís (UPSL), as três unidades prisionais de ressocialização (Anil, Olho d´Água e Paço do Lumiar), unidade do Monte Castelo (UPMTC), APAC São Luís e as três carceragens da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Polícia Civil. Nas visitas realizadas em março, foram entrevistados 548 presos. O juiz ressaltou que é impossível ir a todos os pavilhões e celas em cada inspeção. Como as diligências são mensais, a cada visita o magistrado entrevista apenados de pavilhões diferentes de forma a ter uma maior abrangência de custodiados. Nas inspeções, o magistrado conheceu também as atividades de ressocialização desenvolvidas pela SEAP nas unidades prisionais.

Na semana passada, todos os apenados que cumprem pena da APAC de São Luís (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) receberam do juiz, durante a visita, a atualização dos cálculos de suas penas de acordo com as remições por dias trabalhos, frequência nos estudos e leitura. Márcio Brandão disse que a realização desses cálculos é um direito dos presos, previsto na Lei Execução Penal (art. 41, XVI).

Relatórios – todas as inspeções são incluídas no Cadastro Nacional de Inspeções nos Estabelecimentos Penais, sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além dos dados dos presos, constam nos relatórios também dados como o quantitativo de pessoal que trabalha nessas unidades, condições físicas dos presídios, apreensão de armas, drogas e objetos como aparelhos celulares, se há assistência à saúde e prestação jurídica, entre outras situações identificadas durante as visitas do juiz da execução penal.