A Prefeitura de Pirapemas por meio da Secretaria de Assistência Social em parceria com o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA e também com o Conselho Tutelar, promove no próximo dia 28 de novembro a 1ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pirapemas.

O evento que tem como tema: "Proteção Integral, Diversidade e Enfrentamento das Violências" será realizado no auditório Profª Laura Xavier localizado no prédio da Secretaria Municipal de Educação.

Apresentação

A escolha do tema central foi baseada no reconhecimento de que a concretização dos dispositivos previstos na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente, apesar de diversos avanços, ainda é um desafio a ser enfrentado. Após três décadas desde que a garantia dos direitos de crianças e adolescentes se tornou prioridade absoluta no Brasil, é um trabalho constante o combate a possíveis retrocessos e a busca para que essa população tenha cada vez mais políticas que assegurem acesso a seus direitos e a efetiva proteção integral, considerando a diversidade e as especificidades das crianças e adolescentes no país.

Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA

O CMDCA é responsável por formular, propor e fiscalizar a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, fixando prioridades para a consecução das ações, assim avaliando e controlando seus resultados; zelar, deliberar, opinar, sobre ações na área da infância e juventude. Registrar entidades de atendimento e seus projetos em cumprimento ao Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei 8.069, de 1990.