A justiça condenou o prefeito de Matões do Norte, Domingos Costa Correia, após apreciação de denúncia feita pelo Ministério Público. Durante o mandato do gestor municipal, irregularidades na contratação de funcionários, sem edição de concursos ou licitação, foram realizadas.
O MP preparou a denúncia após coletar informações de quatro motoristas, que teriam prestado serviços à prefeitura de maneira irregular, sem o cumprimento do acordo estabelecido na negociação com os agentes públicos. Fora previsto, para cada um dos condutores, receber salários orçados entre R$5mil a R$7mil, mediante prestação de serviços ao governo do município.
Constaram como provas anexadas ao autos, as documentações assinadas pelo secretário de infraestrutura Ariston Barbosa Carvalho. Sob sua responsabilidade, foram avalizadas as assinaturas para a contratação dos quatro motoristas, sem requerer os devidos processos legais previstos na contratação de servidores públicos. Um outro contrato, desta vez envolvendo máquinas, também foi anexado aos autos, pois que o serviço também não continha licitação.
Com a condenação, proferida pelo juíz Paulo do Nascimento Júnior, o prefeito, Domingos Costa Corrêa, terá de pagar uma multa no valor correspondente a cinco vezes a última remuneração mensal. Seus direitos políticos também serão suspensos, durante três anos. Cabe recurso à defesa.
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