Mozart também é liberado pela justiça a disputar as eleições de Outubro

Data de publicação: 26/07/2012 16h37

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O candidato da coligação "Renova Pirapemas", que tem como candidato a prefeito Mozart Bacelar (PRTB) foi deferida pelo Juiz da 68ª Zona Eleitoral Francisco Ferreira de Lima

O pedido de impugnação feita por Francinaldo (PRB) não foi acatado pelo magistrado e ainda decidiu por uma aplicação de multa ao impugnante por litigância de má-fé e que seja declarada a prática de crime eleitoral.

Confira a decisão que libera Mozart a disputar as eleições

Processos n.º 89. 11.2012.6.10.0068 e 90.93.2012.6.10.0068 - Registro de Candidatura

Impugnante: Francinaldo Cardoso do Santos, Candidato a Vereador de Pirapemas pela Coligação "UNIDOS PELA VITÓRIA"

Candidatos: Mozart Wilson Bacelar Nunes e Raimundo Nonato dos Santos Melo, Candidatos a Prefeito e a Vice-Prefeito, de Pirapemas pela Coligação "RENOVA PIRAPEMAS"

Sentença

Trata-se de registro de candidatura de Mozart Wilson Bacelar Nunes e Raimundo Nonato dos Santos Melo, candidatos a Prefeito e a Vice-Prefeito de Pirapemas, respectivamente, pela Coligação "RENOVA PIRAPEMAS" .

Francinaldo Cardoso dos Santos, Candidato a Vereador de Pirapemas pela Coligação "UNIDOS PELA VITÓRIA" , mediante IMPUGNAÇÃO A REGISTRO DE CANDITADOS, requer o indeferimento da candidatura de Mozart Wilson Bacelar Nunes, trazendo os argumentos a seguir narrados.

Alega o impugnante que o impugnado não pode ser candidato nas eleições de 2012 porque não está filiado a Partido Político, não possuindo assim condição objetiva de elegibilidade.

Alega também que o impugnado teve julgadas irregulares pelo TCE contas referentes ao exercício financeiro de 1997, quando foi Presidente da Câmara de Vereadores de Codó - MA (processo nº. 3826/98).

Ao final, requer a procedência do pedido para que seja indeferido o registro do candidato MOZART WILSON BACELAR NUNES ao cargo de prefeito de Pirapemas.

Citado, o impugnado contestou o pedido, dizendo que está filiado ao PRTB desde o dia 30 de Setembro de 2011, anexando documentos.

Quanto às contas julgadas irregulares pelo TCE alega que o acórdão referente ao processo nº. 3826/1998 ainda não transitou em julgado, inclusive o próprio TCE excluiu o nome do impugnado da lista dos gestores que tiveram contas desaprovadas.

Requer a improcedência do pedido, bem como a aplicação de multa ao impugnante por litigância de má-fé e que seja declarada a prática de crime eleitoral.

Com vista, o Ministério Público opinou pela improcedência da impugnação.

Relatado. Decido.

Após análise dos autos, constata-se que a presente impugnação é totalmente improcedente, pois o impugnado comprovou nos autos que possui todas as condições de elegibilidade.

Quanto à ausência de filiação partidária, constato que a certidão do TSE juntada pelo impugnante, onde diz não estar o impugnado filiado a partido político, data de 24/02/2012.

Porém, o impugnado anexou na sua contestação outra certidão do TSE datada de 13/07/2012 onde o mesmo aparece como filiado ao PRTB desde o dia 30/09/2011, portanto nesse ponto não há irregularidade a ser sanada pela Justiça Eleitoral.

No que se refere ao julgamento irregular das contas do impugnado da época em que o mesmo exerceu o cargo de Presidente da Câmara de Codó referente ao exercício financeiro de 1997 (acórdão 697/2004), constata-se que já se passaram quase 9 (nove) anos da referida rejeição, o que ultrapassa o prazo de inelegibilidade, que no caso específico é de 08 (oito) anos, nos termos da Lei Complementar nº. 64/90 (art. 1º, I, "g" ), como bem lembrou o nobre Membro do Ministério Público em seu parecer.

Ante o exposto, e de acordo com o Ministério Público, JULGO IMPROCEDENTE a presente impugnação ao registro de candidato e DEFIRO a candidatura de MOZART WILSON BACELAR NUNES ao cargo de prefeito de Pirapemas pela Coligação "RENOVA PIRAPEMAS" , assim como de RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS MELO, ao cargo de Vice-Prefeito de Pirapemas pela mesma Coligação.

Deixo de condenar o impugnante por litigância de má-fé, bem como deixo de fazer juízo de valor acerca do alegado crime eleitoral por incabíveis nestes autos.

Sem custas e sem honorários.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Coroatá, 26 de Julho de 2012.

FRANCISCO FERREIRA DE LIMA
Juiz Eleitoral da 68ª ZE/MA




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