Governo conscientiza municípios maranhenses para combate a queimadas

Data de publicação: 12/07/2016 11h04

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Solução para o problema das queimadas foi discutida durante reunião na Secretaria de Meio ambiente

O Maranhão apresentou 30.137 focos de incêndio em 2015, segundo relatório do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). O número é 18% maior do que o registrado em 2014, quando foram registrados 25.435 focos. Além disso, no ano passado, os incêndios atingiram importantes áreas de preservação ambiental. Para solucionar esse problema a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) debateu ações de prevenção e combate às queimadas com secretários municipais de Meio Ambiente, na última sexta-feira (8).

O número de queimadas no ano passado fez com que o Maranhão ocupasse o 3º lugar no ranking de estados com maior incidência de casos. O estado ficou atrás apenas do Pará, com 44.794 registros, e do Mato Grosso, com 32.984. Este ano, o Maranhão foi classificado em segundo lugar no ranking do Nordeste sobre quantidade de focos de incêndio causado por queimadas indiscriminadas, segundo pesquisa do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômico e Cartográfico (Imesc). Ao todo, foram 5.723 registros de queimadas em todo o estado, o que deixou o Governo em alerta.

Para combater as queimadas, a Sema convidou para a reunião sobre o assunto os municípios que apresentam os maiores índices de focos de queimadas, conforme os dados do INPE. O debate contou com a participação do comandante do Batalhão Ambiental do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA), major Guterres Júnior, que coordena as operações que combatem os focos do incêndio.

“Os prefeitos e secretários têm o poder de mudar essa realidade, de mudar essa cultura dos produtores rurais”, explicou a secretária adjunta de Desenvolvimento Sustentável da Sema, Liene Soares. A ideia é mudar essa realidade estimulando a adoção de outros métodos. De acordo com o INPE, 99% dos incêndios são provocados pelo homem. Uma queimada não controlada pode se transformar em um grande incêndio com graves consequências.

A supervisora de Combate e Controle do Desmatamento e Queimadas da Sema, Isabel Camizão, propõe como alternativa o uso do ecoturismo, plantio direto, adubação verde, agricultura orgânica, arborização das pastagens, pastagens ecológicas, artesanato, apicultura, compostagem, dentre outras. “Existem soluções para o problema”, afirmou.

Dentre as ações da Sema em andamento para prevenir e combater as queimadas está a elaboração do ‘Diagnóstico das causas das queimadas’, formação de brigadistas contra incêndio em vegetação, orientação sobre queima controlada, capacitação de agricultores familiares em técnicos alternativas ao uso do fogo e desenvolvimento do Plano Estadual de Combate a Incêndio.

Também estão sendo colocadas em prática ações de combate de incêndios florestais, por meio de convênio com o Corpo de Bombeiros e monitoramento de áreas de maior risco de ocorrência de incêndios florestais por intermédio dos centros meteorológicos.

Código Florestal

A Lei n° 12.651/2012 do Código Florestal diz que é proibido o uso de fogo na vegetação. A exceção são práticas agropastoris ou florestais, mediante prévia aprovação da Sema conforme Portaria n° 45/2014; em Unidades de Conservação (UC), se houver previsão no plano de manejo e mediante prévia aprovação do órgão gestor da UC; e em atividades de pesquisa científica. É permitida, também, para práticas de prevenção e combate a incêndios e na agricultura de subsistência entre populações tradicionais e indígenas.

De acordo com a Portaria n° 45/2014, da Sema, as autorizações de queima controlada devem ser dadas somente para os seguintes fins: prática tradicional da agricultura familiar; método despalhador e facilitador do corte de cana-de-açúcar; resíduo não aproveitável de exploração florestal; pesquisa científica; e manejo conservacionista de vegetação nativa em UCs. É proibido o uso do fogo para fins de renovação de pastagens.