Magno Bacelar irmão do candidato a prefeito Mozart (PRTB)é denunciado pelo MPF por desvios de verbas federais e improbidade

Data de publicação: 10/07/2012 11h23

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O irmão do candidato a prefeito Mozart (PRTB), Magno Bacelar, em uma semana foi denunciado duas vezes no MPF. 

Magno é denunciado por desvio de verbas federais e na outra por improbidade administrativa. 

1ª DENÚNCIA: Desvio de verbas federais
Magno Bacelar, é denunciado plo MPF

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) propôs ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Chapadinha e atual deputado estadual do Maranhão, Magno Augusto Bacelar Nunes, por irregularidades na execução de convênio celebrado com o Ministério do Meio Ambiente.

Segundo o MPF, o ex-prefeito teria desviado recursos no valor de R$ 299.402,00, através de fraudes em licitações, dispensas indevidas e apropriação de verba. O dinheiro era destinado à construção de um aterro sanitário no município de Chapadinha.

O convênio foi celebrado com a prefeitura de Chapadinha no ano 2000, ainda sob a gestão do ex-prefeito Isaías Fortes Menezes (1997-2000). O plano de trabalho do convênio dividia a obra em três metas e, em 2003, uma tomada de contas especial concluiu a inexecução da terceira meta, cuja gestão já era de responsabilidade de Magno Bacelar (2001-2008).

Embora parte da obra tenha sido construída, as inspeções realizadas no local pela Controladoria-Geral da União (CGU) encontraram inadequações, como a ausência de mantas impermeabilizantes, valas sépticas, revestimento do solo, instalações elétricas e sistema de drenagem.

O Ministério do Meio Ambiente e a CGU constataram também que o ex-prefeito foi responsável pela fragmentação ilícita de objetos licitados, dispensa indevida de licitação, simulação de procedimento licitatório e aplicação irregular dos recursos do convênio.

Segundo o procurador da República Juraci Guimarães Júnior, autor da ação, “é inaceitável que dinheiro público destinado a trazer bem-estar à sociedade e ao meio ambiente, como a construção de um aterro sanitário, seja desviado com fraudes em processos licitatórios,” disse.

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Maranhão

2ª DENÚNCIA: Improbidade Administrativa
Foto: Agência Assembleia
O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) propôs ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Chapadinha e atual Deputado Estadual do Maranhão, Magno Augusto Bacelar Nunes, o secretário Municipal de Saúde e Saneamento de Chapadinha, Levi Pontes de Aguiar, o e os ex-presidentes da Comissão de Licitação de Chapadinha, Jorge Carvalho Miranda e Magnólia Caldas Veras, por irregularidades na aplicação de recursos repassados pelos Ministérios da Saúde e da educação.

A fiscalização realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) constatou a aplicação de forma indevida dos recursos federais, como autorização de pagamento de despesas não vinculadas à execução de ações e serviços de atenção básica à saúde, pagamento de obras inacabadas em escolas e dispensa indevida de licitações.

O ex-prefeito e o secretário de Saúde do município usaram os recursos advindos do Ministério da Saúde para o pagamento de impostos e de contas de energia elétrica de unidades não pertencentes à rede de atenção básica. O dinheiro deveria ter sido aplicado na execução de ações e serviços de atenção básica à saúde do município.

Em 2004, o Ministério da Educação repassou à prefeitura recursos para serem utilizados em ações dos programas Brasil Escolarizado, Toda Criança na Escola e Fundef, como construção de escolas e compras de merenda e material escolar. Foram constatadas irregularidades em vários processos licitatórios para aplicação destes recursos, assim como pagamentos indevidos de obras e reformas inacabas em escolas.

Na ação, O MPF/MA requer a condenação de Magno Augusto Bacelar Nunes, Levi Pontes de Aguiar, Jorge Carvalho Miranda e Magnólia Caldas Veras, nas penas previstas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/82), e a devolução de R$ 1.232.437,95 ao erário.

As informações são do MPF




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