O papel do vereador na sociedade

Data de publicação: 06/07/2012 09h04

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Por Paulo Coêlho

1 - Trabalhar Pelo Bem da Comunidade

Estamos começando uma campanha eleitoral onde teremos a oportunidade de ver e analisar as propostas dos candidatos a prefeito e vereador; para podermos votar bem.

Vamos conhecer um pouco mais sobre Sua Excelência o Vereador. Sabemos que por ser o parlamentar que atua mais próximo à comunidade que representa, o Vereador tem o dever de exercer seu papel da melhor maneira possível.



O Vereador é o representante mais interessante da comunidade e deve está sempre atento aos problemas e necessidades dos cidadãos. Ele deve acompanha a vida de toda comunidade, conhecendo de perto a qualidade dos serviços públicos que são oferecidos. Participar de todas as sessões na Câmara Municipal apresentando proposições de interesse da população buscando sempre à melhoria do seu Município.

Enfim, o Vereador deve sempre cumprir seu principal papel; trabalhando pelo bem da comunidade.

O bem da comunidade é o bem comum, de todos os cidadãos e das instituições públicas ou privadas. É o exercício pleno da cidadania por todas as pessoas que vivem ou transitam no Município. É a possibilidade de cada pessoa em seu Município, sem nenhum privilégio, ter acesso a todos os serviços e recursos.

O dever primordial de todo político investido em um mandato eletivo é buscar o bem comum, não somente o bem de seus amigos, correligionários e eleitores.

O Vereador, no exercício de seu mandato, tem o dever de trabalhar para toda a comunidade de seu Município: acompanhar os acontecimentos da vida da comunidade; conhecer os problemas e necessidades dessa comunidade; buscar soluções que atendam aos interesses dos cidadãos; participar ativamente das sessões na Câmara Municipal; proporcionar à população todas as condições para o exercício pleno da cidadania.

2 - O Vereador Legisla, Quem Executa é o Prefeito(a).

Frequentemente, os Vereadores sofrem pressões por parte dos eleitores do município, com relação à realização de obras.

Esta confusão é histórica e já vem de muitos anos, e às vezes, transforma o dia-a-dia de um membro do Poder Legislativo em verdadeiro baú de cobranças e providências que estes não têm condições de cumprir.

Para explicar melhor, é importante esclarecer, que o poder que um Vereador possui, não está diretamente relacionado à construção desta ou daquela obra que a população almeja, seja esta obra, uma simples troca da lâmpada de um poste ou a construção de uma escola.

Este poder é indireto, através de uma possível emenda a Lei Orçamentária, sujeita a votação ou através de uma Indicação ou Requerimento que o vereador encaminha ao Prefeito solicitando àquela providência que o eleitor reivindica. Portanto, é através destes instrumentos, que o Vereador poderá solicitar a realização de uma obra, mas, sempre dependerá da ação e da boa vontade do Poder Executivo atender ou não ao pedido do vereador, que na verdade é o pedido da própria população que o elegeu e ao prefeito.

Daí, por estar sempre em contato com o povo, o Vereador costuma receber deste mesmo povo as reivindicações e envia-las ao Prefeito que pode ou não executá-los. Mesmo que uma obra esteja incluída no Orçamento Anual, esta ainda poderá ser anulada por uma Suplementação (corte) de Verbas.

Enfim, um Vereador nunca poderá realizar uma obra, mas sim apenas solicitá-la ao prefeito(a) ou incluí-la no orçamento. Algumas pessoas, erroneamente entendem que o Vereador é patrão dos funcionários públicos municipais e que podem demitir ou admitir qualquer um deles, o que também não vem de encontro com suas funções.

3 - Possibilidades e Responsabilidades do Vereador

É necessário que a população esteja ciente das reais possibilidades e responsabilidades de um Vereador que pertence ao Poder Legislativo, cuja principal função é elaborar e apreciar leis de sua competência ou do Poder Executivo (o Prefeito). Outra importante função que o vereador tem é a de fiscalizar e acompanhar a execução das leis em geral, Lei Orçamentária, bem como as obras que são executadas pelo executivo, além de também ter a obrigação de fiscalizar como são gastos todos os recursos financeiros (nosso dinheiro) que são transferidos pelos governos estadual e federal ao executivo.

4 - O Povo é o Patrão

No entanto é importante esclarecer que o povo é o patrão! É este povo que paga através dos impostos o salário do prefeito, dos secretários, dos funcionários dos hospitais, dos postos de saúde, do médico, do atendente, do vereador, do assessor enfim, de todos os funcionários do município.

Quando o prefeito é eleito, ele recebe uma procuração unicamente para cuidar dos interesses do povo no município, e não uma escritura de posse, alguns Prefeito(a)s acham que podem fazer aquilo que bem entender sem dar satisfações ao povo, povo este que ora é representado pelos vereadores que deram a eles com seu voto, uma procuração para representá-los e consequentemente acompanhar, fiscalizar o executivo e propor leis que venham de encontro aos anseios da população como um todo, e não que beneficie apenas um grupo de pessoas.

5 - O Povo na Câmara Municipal

Como o vereador é o representante legítimo do cidadão, é necessário que estes cidadãos participem das reuniões da câmara, para saber como está atuando o seu vereador e consequentemente dar a ele (vereador) subsídio e apoio para o desempenho de suas funções.

A Câmara Municipal, é a casa legitima do cidadão, nela estão os representantes do povo. Por isso, você cidadão é convidado especial para estar presente nesta casa de leis em todas as reuniões, que tem início sempre em seu horário regimental, e nas reuniões extraordinárias que poderão ser convocadas.

6 - Representante Político da Comunidade

Se existe um representante político à altura da comunidade onde vivemos este é o vereador. É aquele que elegemos pelo voto direto e que trabalhará na cidade, terá contato com seu povo, defenderá suas necessidades e atuará no seu progresso. E todos sabem que a vida ocorre mesmo nas cidades, e não nos estados ou no país.

A realidade é o dia a dia, construído numa política cotidiana de troca e relações. A voz do povo existe desde os tempos da coroa portuguesa, que decidiu instalar um representante político para cada unidade municipal com administração própria, nascendo assim o papel do vereador.

7 - Foco Principal

Numa eleição em que o foco principal é o Executivo, tende-se a dar pouca importância ao papel do Legislativo, do Vereador. Mas na verdade, um não funciona sem o outro, e se a câmara não for composta por vereadores probos, o dinheiro público poderá ser mal investido e em alguns casos desviado.
Cabe ao Vereador

1. Legislar - elaborar leis de competência municipal;

2. Fiscalizar – tomar conta do orçamento público e das contas do executivo, ajudando na aplicação de projetos, controle dos gastos e aprovação das contas municipais;

3. Julgar - é na Câmara de Vereadores que são julgados os atos políticos administrativos previstos em lei;

4. Administrar – é responsável pela organização interna, quadro de pessoal, regimento interno da Câmara.

O vereador tem o papel de interface entre as necessidades e dificuldades da população e a atuação do Executivo (Prefeito e Equipe de Governo). A população tem que acreditar nessa representação como uma forma legitima de se sentir ouvida.

O vereador que vive apenas de troca de favores não tem interesse em ajudar a população e vive da miséria pública. Portanto, devemos analisar com cuidado o que cada candidato tem a oferecer para a população como vereador, e nesse sentido devemos levar em consideração se esse candidato traz ao longo da vida e na linha de frente, conceitos como; moralidade, transparência, ética e representatividade, é o que adjetiva o vereador.

Bibliografia.

Cf. FERES JUNIOR, José. Léxico da História dos conceitos políticos no Brasil. Belo Horizonte: UFMG, 2008.

DALLARI, Dalmo. Direitos Humanos e Cidadania. São Paulo: Moderna, 1998, p. 14; apud SANTANA, MARCOS Silvio de. O que é cidadania. In:

ANDRADA, Bonifacio de. Ciência política: ciência do poder. São Paulo: LTr, 1998.

ARON, Raymond. Estudos políticos. Brasília: Universidade de Brasília, 1972.
BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de teoria do Estado e ciência política. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 199




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