Câmara inicia hoje análise de impeachment com leitura de pedido e formação de comissão

Data de publicação: 03/12/2015 08h41

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Do R7

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, aceitou pedido de impeachment contra a presidente Dilma RousseffAntônio Cruz/16.04.2015/Agência Brasil

O despacho do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acolhendo o pedido de impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff, deve ser lido na tarde desta quinta-feira (3) no plenário da Casa. A leitura deve ser feita pelo 1º secretário da Mesa Diretora, deputado Beto Mansur (PRB-SP), a partir de 14h.

Cunha anunciou na quarta-feira (2) que acolheu o pedido de impedimento da presidente formulado pelo jurista e fundador do PT Hélio Bicudo, considerado o documento mais importante dos 34 protocolados neste ano.

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A leitura da decisão do presidente da Câmara dos Deputados no plenário oficializa o início do processo de impeachment. Após a leitura, será criada uma comissão especial formada por 66 deputados de todos os partidos. A comissão terá que se reunir dentro de 48 horas para eleger seu presidente e relator, o qual terá 10 dias para apresentar um parecer prévio recomendando a rejeição ou o acolhimento do impedimento. Caso os deputados votem pelo prosseguimento do impeachment, a presidente Dilma terá 20 dias para contestar a decisão e apresentar provas de sua inocência.

O relatório da comissão especial será encaminhado ao plenário da Câmara dos Deputados para decidir se acata ou não o pedido. Para que seja aceito o pedido de impeachment pelo plenário são necessários dois terços da composição da Câmara, ou seja 342 deputados. Para ser rejeitado, a presidente Dilma precisa garantir 171 votos para derrubar o impedimento.

Caso a Câmara acolha o impeachment, a presidente Dilma será automaticamente afastada do cargo por um prazo de 180 dias enquanto o processo será analisado pelo Senado, que tomará a decisão final sobre o caso.

A decisão de Cunha em aceitar o pedido de impeachment caiu como uma bomba no Congresso Nacional. Enquanto o presidente da Câmara anunciava a sua decisão no salão verde, o governo tentava aprovar na sessão do Congresso Nacional realizada no plenário da Câmara a mudança da meta fiscal deste ano.

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A presidente Dilma Rousseff foi a público atacar diretamente Cunha e citou as denúncias que envolvem o presidente da Câmara no esquema investigado pela Operação Lava Jato. Na Câmara, os líderes da base governista se preocuparam em declarar guerra aos partidos de oposição.

O líder do PT na Câmara, deputado Sibá Machado (AC), disse que o maior interessado na decisão de Cunha é o PSDB e que o senador Aécio Neves (MG) deve ser responsabilizado pela situação que o Brasil enfrentará nos próximos meses.

Sibá afirmou que o PSDB se “escondeu covardemente atrás da imagem de Hélio Bicudo” e chamou a postura do partido de “vergonhosa”.

— Nós temos um alvo. Um alvo político no Brasil. Esse alvo chama-se PSDB e eles têm que pagar essa conta. A decisão de botar impeachment nessa casa é do PSDB. Este é um assunto que interessa ao senhor Aécio Neves e ele tem que ser responsabilizado.

O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), seguiu o mesmo discurso. Ele subiu à tribuna da Câmara e afirmou que setores da oposição adotaram um comportamento “golpista” para se aliar a Cunha. Guimarães disse que o partido tucano ainda não aceitou o resultado das eleições presidenciais.

— O discurso do PSDB é sempre assim. É a ressaca eleitoral. É sempre nesse mesmo caminho.

O senador Aécio Neves minimizou os ataques e disse que não poderia interpretar as motivações políticas que levaram Cunha a aceitar o pedido. Ele defendeu que todas as etapas do processo sejam respeitadas e estimou que o julgamento do caso deverá ser norteado do ponto de vista jurídico e pelo “sentimento da sociedade brasileira”.

— O que é preciso que fique claro é que o impeachment é uma previsão constitucional. Já ocorreu no passado no Brasil sem qualquer ruptura institucional.

O líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE), afirmou que as acusações do governo não têm fundamento. O parlamentar avaliou que Cunha respeitou os dispositivos legais, mesmo que a decisão dele tenha sido motivada pelo posicionamento dos deputados do PT no Conselho de Ética que disseram votar pelo prosseguimento do processo que pede a cassação do mandato do presidente da Câmara.

— As circunstâncias pessoais e políticas que levaram à assinatura do início do processo de impeachment elas estão subordinadas a preceitos muito maiores, que são argumentos jurídicos de descumprimento de lei de responsabilidade fiscal e afronta à própria Constituição Federal.

Após o anúncio de Cunha, os líderes do governo fizeram uma reunião fechada para tratar do assunto. Líderes da oposição também se organizam para avaliar qual é a melhor estratégia a ser adotada.