TCE confirma o que o blog antecipou no mês de Março! Selma Pontes, Mozart Bacelar, Júlio dos Santos, Carlos Henrique e Carmina Moura não podem disputar as eleições de Outubro

Data de publicação: 12/06/2012 19h21

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G1 MA
Presidente do TCE, conselheiro Edmar Cutrim na
entrega da lista (Foto: Divulgação/Ascom TRE)
O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), Edmar Cutrim, entregou, nesta terça-feira (12), a lista com os nomes de pelo menos 2.800 gestores que tiveram suas contas desaprovadas ou consideradas irregulares nos últimos oito anos. Na prática, eles passam a ser enquadrados na chamada Lei da Ficha Limpa, sendo considerados inelegíveis para as eleições de outubro.

A lista foi apresentada à presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA), desembargadora Anildes Cruz, no início da tarde, com a presença de vários conselheiros do TCE e da Justiça Eleitoral. Segundo ela, a partir de agora o Ministério Público vai analisar caso a caso da lista, para que possa haver ou não impugnação das candidaturas.

Em 2008, eram cerca de 1.200 gestores que estavam nesta situação. Em entrevista ao G1, o presidente do TCE lamentou o número considerado elevado de gestores com contas irregulares ou consideradas irregulares. “Infelizmente tivemos esse grande número de gestores que não cumpriram as exigências da Lei e não aplicaram os recursos da forma devida. Esperamos que daqui para a frente, principalmente aqueles que forem eleitos este ano, possam ter um comportamento diferente, mais transparente”, afirmou.

O presidente também explicou que a partir de agora não cabe mais recursos na Corte de Contas e que esta lista só pode ser alterada caso aconteça uma determinação judicial. "Todos estes casos já tramitaram nomalmente e foram julgados. O TCE só incluir ou excluir algum nome se houver um posicionamento da Justiça", finalizou.

A novidade nessa nova lista do TCE é a inclusão do pré-candidato a prefeito Mozart Bacelar que aparece com as prestações de contas irregulares quando foi presidente da câmara de vereadores na cidade de Codó no ano de 1997.

No mês de Novembro de 2011 o titular do blog garantiu que Mozart também não poderia ser candidato e foi criticado por alguns colegas e por seus seguidores, E AGORA?! Relembre AQUI

CONFIRA ABAIXO A NOSSA PUBLICAÇÃO NO MÊS DE MARÇO, ONDE ANTECIPEI EM PRIMEIRA MÃO O QUE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO CONFIRMOU HOJE:
06/03/2012



O TCE já divulga por meio de alguns blogs da capital a lista com os 2.433 fichas sujas aos quais o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Edmar Cutrim, se referia na semana passada em entrevista a O Estado do MA.

Segundo novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), nenhum dos prefeitos, ex-prefeitos e gestores que aparecem na listagem poderá candidata-se a qualquer cargo nas eleições de outubro deste ano.

O presidente do TCE, Conselheiro Edmar Cutrim, disse que a lista ainda pode aumentar até o dia 10 deste mês, quando o órgão entrega a relação definitiva ao Tribunal Regional Eleitoral.
Dos políticos pirapemenses aparecem na lista 5: os ex-vereadores Júlio dos Santos, Luis Euzébio e o vereador com mandato Carlos Henrique além das ex-prefeitas Carmina Moura e Selma Pontes.

Julinho teve as prestações de contas da gestão como presidente da Câmara Municipal reprovadas no exercício de 2001 e 2003, o ex-vereador Luis Euzébio teve reprovada as contas de 1998 e 1999 mas há um detalhe no caso de Luizinho: a data do “transito em julgado” de suas contas é de 02 de Junho e 09 de Setembro de 2003. Completa agora, portanto, nove anos de julgamento, o que o garantia uma possível candidatura ao cargo de vereador, já que a inelegibilidade da Ficha Limpa é de oito anos.
Atual vereador Carlos Henrique deve ficar de fora das próximas eleições de acordo com a lei da ficha limpa, Henrique teve contas reprovadas pelo TCE nos anos de 2005 e 2006 inclusive já teve "trânsito em julgado" em 2008 e 2010 respectivamente.


As ex-prefeitas Carmina Moura e Selma Pontes também constam na lista divulgada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). As contas de Carmina foram referentes aos anos de 1998, 1999 e 2000 e somente em 2005 e 2007 foram julgadas o que lhe deixa inelegível.

Já a ex-prefeita Selma teve as prestações de contas do ano de 2005 julgadas pela desaprovação e "trânsito em julgado da decisão" em Abril de 2009 o que lhe torna também inelegível.

Alguns juristas consultado pelo blog informam que para ser candidato o político não pode ter prestações de contas com "trânsito em julgado", ainda de acordo com os juristas consultado pelo blog não basta a rejeição de contas, é necessário que não caiba mais recurso pra constar do rol dos fichas sujas.






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