A prefeita de Coroatá, Teresa Murad, nomeou na última sexta-feira (20/02) cinco novos secretários, dentre eles o próprio esposo, o ex-secretário de Estado da Saúde Ricardo Murad, que assume a recém criada Secretaria Extraordinária de Inovação e Modernização. Os outros secretários empossados foram Aritana Moura - na pasta da Saúde, Diego Antunes - Secretaria de Esportes, Prof. Iran Lima Costa - Cultura e na Casa Civil, Robert Wagner.
Na foto oficial publicada junto à matéria sobre a nomeação dos novos secretários, no site da Prefeitura, a ausência de Murad não foi explicada. Ele será responsável pela política governamental de estimulo às novas ideias e de incentivo às novas práticas para aperfeiçoar a produtividade da prestação de serviços da estrutura administrativa do município.
Nepotismo?
A Constituição Federal é clara ao descrever: A nomeação do cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade ,até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia o assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos Poderes da União, dos Estados do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.
Neste sentido, conforme interpretação dada pela Súmula Vinculante nº 13, os cargos de caráter político, exercido por agentes políticos, tais como: Ministro de Estado, Secretário Estadual e Secretário Municipal, possuem status político, e guardando a proporcionalidade e o bom uso da ética no exercício da função que o poder público exige, é que a abrangência da Súmula Vinculante alcança a nomeação, por parte dos gestores, de cônjuges, companheiros e parentes para os cargos de Secretários Municipais, e somente esses, sendo que tais nomeações são plenamente legítimas e não caracteriza ofensa à Sumula do STF. A restrição expressa guarda proporcionalidade no âmbito administrativo, ou seja, qualquer contratação de cônjuges, companheiros e parentes da autoridade competente de até 3º grau no âmbito administrativo caracteriza nepotismo, o que está expressamente proibido.
(Blog Coroatá Online)
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