Seminário debate controle social dos gastos públicos em Nova Iorque (MA)

Data de publicação: 04/12/2014 08h43

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O programa de Educação Fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), em parceria com a Associação de Articulação do Semiárido (ASA), entidades da sociedade civil e órgãos da rede controle, realizam na cidade de Nova Iorque, município maranhenses, nesse sábado (6), o terceiro seminário "Capacitação de lideranças comunitárias para a proposição de políticas e o controle social da administração pública''.

O evento, que contará com a presença de representantes populares, sindicais, conselheiros sociais e educadores, objetiva qualificar a participação da sociedade civil na formulação das políticas, orçamento e acompanhamento dos gastos públicos.

O propósito central do seminário é criar espaços de reflexão e troca de experiências para intensificar a participação popular, exigir dos governos mais publicidade na prestação de contas, mais espaço para a população na discussão do orçamento e das prioridades de investimentos pelo poder público e, consequentemente, uma melhor gestão dos recursos.

Os temas que serão abordados nas plenárias tratam da "Função social dos tributos", "Financiamento dos serviços e políticas públicas", "Gestão democrática dos recursos públicos" e ações para evitar o desperdiço, o cancelamento de repasse de recursos por falta de prestação de contas e o desvio dos recursos públicos.

Para os organizadores, a boa gestão dos recursos destinados aos serviços e políticas públicas é o passo fundamental para melhorar a qualidade do ensino, da saúde, da segurança, do saneamento, da infraestrutura.

Tributos

"O financiamento do governo se dá por meio dos tributos cobrados da população, motivo pelo qual é indispensável que haja democracia na organização da administração pública e o fortalecimento dos Conselhos sociais para fiscalizar o poder público de forma a obter a correta aplicação do orçamento", defendem os organizadores do evento.

Para a continuidade do processo de formação de lideranças sociais críticas e participativas e ampliar o conhecimento sobre a gestão pública, o programa de Educação Fiscal da Sefaz oferece o Curso gratuito de Disseminadores da Educação Fiscal (120h), na modalidade à distância, por meio do Portal do Conhecimento da Sefaz na internet, onde são realizadas quatro edições por ano.