 |
| Ver. Elda Novaes |
O TCE divulgou a lista das prefeituras e câmaras municipais que apresentaram as prestações de contas referente ao exercicio 2011. Na lista não consta como as que enviaram ao orgão a câmara de vereadores de Pirapemas presidida pela vereadora Elda Novaes.
Por omitir as informações a vereadora poderá ser enquadrada na lei da ficha limpa e ficar de fora das próximas eleicões.
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) aprovou, no ano de 2008, Decisão Normativa que fixa a data de 02 de abril como prazo final para a entrega das prestações de contas de Prefeitos, Presidentes de Câmaras e demais gestores relativas ao exercício financeiro de 2011.
Só lembrando aos leitores, que até esta data deveria ser entregues as prestações de contas na Câmara Municipal, TCE-MA e , ainda, uma via deveria ficar à disposição da sociedade no setor de contabilidade da prefeitura. Este ano uma novidade: as prestações de contas foram entregues em meio digital ao TCE.
Desse modo, os 217 Prefeitos e Presidentes de Câmaras do Maranhão que não apresentaram as suas contas ao TCE-MA , até ontem (02) de abril, correm o risco de perder os seus mandatos e cairem na Lei da Ficha Limpa deste ano. Toda correria foi pouca no final do mês de Março para aprontar tudo.