Elda Novaes, presidente da câmara de vereadores não apresentou prestações de contas ao TCE e poderá ser enquadrada na lei da ficha limpa

Data de publicação: 03/04/2012 10h31

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Ver. Elda Novaes
O TCE divulgou a lista das prefeituras e câmaras municipais que apresentaram as prestações de contas referente ao exercicio 2011. Na lista não consta como as que enviaram ao orgão a câmara de vereadores de Pirapemas presidida pela vereadora Elda Novaes.

Por omitir as informações a vereadora poderá ser enquadrada na lei da ficha limpa e ficar de fora das próximas eleicões.

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) aprovou, no ano de 2008, Decisão Normativa que fixa a data de 02 de abril como prazo final para a entrega das prestações de contas de Prefeitos, Presidentes de Câmaras e demais gestores relativas ao exercício financeiro de 2011.

Só lembrando aos leitores, que até esta data deveria ser entregues as prestações de contas na Câmara Municipal, TCE-MA e , ainda, uma via deveria ficar à disposição da sociedade no setor de contabilidade da prefeitura. Este ano uma novidade: as prestações de contas  foram entregues em meio digital ao TCE.

Desse modo, os 217 Prefeitos e Presidentes de Câmaras do Maranhão que não apresentaram as suas contas ao TCE-MA , até ontem (02) de abril, correm o risco de perder os seus mandatos e cairem na Lei da Ficha Limpa deste ano. Toda correria foi pouca no final do mês  de Março para aprontar tudo.




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