A Justiça cassou nesta quinta-feira (13/11) o mandato da prefeita de Coroatá, Teresa Murad, e a vice, Neuza Muniz, por abuso de poder político e econômico. A juíza Josane Braga, da comarca de Coroatá, acatou os argumentos da coligação “Coroatá crescendo com liberdade” pelos abusos da campanha de 2012 que teriam sido cometidos pelo marido da prefeita, o secretário estadual de saúde, Ricardo Murad.
Leia na íntegra a decisão da juíza que cassou o mandato da prefeita Teresa Murad
Na decisão, a juíza torna inelegíveis Teresa e o marido Ricardo Murad por oito anos. A sentença determina o afastamento imediato de Teresa do cargo, com a posse do presidente da Câmara Municipal interinamente. Uma nova eleição terá que ocorrer em um prazo de 40 dias.
Durante a campanha eleitoral, Ricardo Murad abriu 13 poços artesianos em pontos estratégicos de Coroatá, que depois foram totalmente abandonados antes da conclusão das obras.
CONFIRA ABAIXO TRECHOS DO DOCUMENTO DISPONIBILIDADE PELA JUSTIÇA ELEITORAL:
A conduta do gestor público estadual causou anormalidade e ilegitimidade nas eleições municipais de 2012 em Coroatá. Ficou evidente que o Secretário Estadual de Saúde, terceiro investigado, na qualidade de esposo da então candidata ao cargo de prefeito neste município, utilizou-se de um múnus público para influenciar o eleitorado, com desvio de finalidade.
O abuso de poder político para beneficiar a atual prefeita e a vice-prefeita de Coroatá está configurado quando não seguiu os trâmites necessários para que a secretaria efetuasse a contratação direta, tendo em vista a ausência de autorização do Conselho Estadual de Saúde, delegando competência para que o Sr. Ségio Sena de Carvalho assinasse.
O Secretário de Estado de Saúde evocou para si o beneficiamento de água direcionado às comunidades com a construção de poços artesianos nos locais com ausência ou deficiência deste bem da vida. E mais, utilizou as referidas obras como moeda de troca na obtenção de apoio à candidatura de sua esposa e da respectiva vice. Foi além: vinculou a inauguração das obras no palanque afirmando que: “nós estamos fazendo” quinze poços artesianos; que “ela vai fazer um compromisso de resolver o problema de água dos povoados de Coroatá” e que “Teresa Murad, com Ricardo Murad, vão resolver o problema de água”!
A participação do Secretário de Estado da Saúde, senhor Ricardo Murad, nos eventos de campanha política, se almoda plenamente a do administrado que se vale de programas de distribuição gratuita de bens e serviços de natureza social, custeados e subvencionados pelo poder público, para se projetarem diante dos eleitores, favorecendo a determinada candidatura, tendo incorrido, de forma inconteste, na conduta vedada do art. 73, IV da Lei das Eleições.
RICARDO MURAD SE PRONUNCIA SOBRE O CASO
Minhas queridas amigas e meus queridos amigos. Acabo de tomar conhecimento que a juíza eleitoral de Coroatá, Dra. Jozane Braga, proferiu sentença em ação de investigação judicial eleitoral- AIJE - decretando minha inelegibilidade por 8 anos e cassando os mandatos da prefeita, Teresa, e da vice-prefeita, Neuza, de Coroatá.
A decisão, com todo o respeito à juíza que a prolatou, é um equívoco sem tamanho, e estamos confiantes - os três - que a própria Justiça Eleitoral, por seus tribunais superiores, haverá de reconhecer tal equívoco.
Comunico ao povo maranhense, especialmente a minha gente querida de Coroatá, que iremos recorrer, em defesa não apenas dos nossos direitos políticos, mas também da soberana e legítima decisão do povo de Coroatá, que, no último pleito, confiou a Teresa e Neuza o destino desse grande município, terra de gente empreendedora que está fazendo de Coroatá um grande e importante centro de desenvolvimento do Maranhão.
Um abraço forte em todos
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A decisão cabe recurso.
Como já havíamos informado, considerando que apenas dois candidatos disputaram as eleições de 2012 e que os votos da candidata mais votada foram anulados a juíza determina o imediato afastamento da prefeita e sua vice para que o presidente da Câmara Municipal, o irmão da prefeita César Trovão (PV), assuma o cargo de chefe do executivo municipal até a realização de novas eleições, o que deve ocorrer em um prazo máximo de quarenta dias.
(Blog Coroatá Online)
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