É ilegal a forma como o candidato do PCdoB, Flávio Dino, vem recebendo dinheiro para bancar sua campanha eleitoral, desde essa quarta-feira (30), quando lançou oficialmente seu site de arrecadação online em um mesmo evento em que discutiu o baixo IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) do Maranhão – horas antes o presidente do PCdoB e coordenador da campanha do comunista, Márcio Jerry, já havia feito uma ‘doação simbólica’.
De acordo com as regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral (Resolução 23.216/2010 e 23.217/2010), para receberem doações de campanha eleitoral pela internet, os candidatos deverão criar, obrigatoriamente, aplicativo próprio para este fim em seus sites de campanha, a fim de que as doações sejam feitas diretas do eleitor para o candidato, não admitindo intermediários, que seriam remunerados pela ‘concessão’ do sistema. No site de Dino, porém, o sistema de arrecadação, além de não ser hospedado do Brasil e de não usar domínio com a terminação ‘.br’, é de um modelo de cobrança ‘pague somente o que usar’ (pay as you go) da Amazonaws.com, uma divisão da gigante mundial do e-commerce, a Amazon.com, com sede em Washington, nos Estados Unidos.
SACOLINHA VIRTUAL Forma de candidato comunista burlar a lei foi descoberta pelo Atual7 por meio do código-fonte do site de arrecadação online. Foto: Atual7
A forma ilícita de Flávio Dino burlar a lei para arrecadar dinheiro para a campanha foi constatada pelo Atual7, nesta quinta-feira (31), por meio do ‘código-fonte’ do site do candidato, após os ‘Termos de Uso’ apontar para um arquivo hospedado da AWS. As doações feitas por meio do sistema ilegal podem levar à desaprovação das contas do candidato do PCdoB.
De acordo com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a finalidade principal da prestação de contas é verificar a regularidade na arrecadação e aplicação dos recursos de campanha feitas ao longo do período eleitoral, com o intuito de preservar a transparência das transações financeiras dos candidatos e, por consequência, impedir a ocorrência do caixa dois. A desaprovação das contas pode gerar jurisprudência para impedimento na obtenção da certidão de quitação eleitoral do candidato, que, entre outras finalidades, é necessária para o registro de candidatura. Em outras palavras, Flávio Dino corre o risco de estar fora das eleições de 2014.
O Atual7 tentou contato com Flávio Dino e com seu coordenador e primeiro doador no sistema ilegal, Márcio Jerry. Ambos, porém, não atenderam e nem retornaram as ligações.
(Blog Atual7)
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