Lei estadual garante meia-entrada para doadores

Data de publicação: 21/07/2014 09h56

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Doar sangue é um ato de solidariedade e voluntário. Quem doa não recebe pagamento, o que é proibido pela lei federal nº 10.205/2001, apelidada de Lei Betinho, em homenagem ao sociólogo Herbeth de Souza. A lei diz ser vetada ‘a concessão de qualquer benefício ou remuneração, direta ou indireta, a quem doa sangue e órgãos no Brasil’. O Centro de Hematologia e Hemoterapia do Maranhão (Hemomar) promove campanhas para sensibilizar as pessoas a doarem, mas, o comparecimento ainda é baixo, segundo a coordenação de Hemoterapia da instituição.

O banco de sangue tem funcionado com metade da capacidade e para mudar esse quadro, uma lei estadual concede meia-entrada em eventos promovidos no Maranhão a quem doar sangue. Apesar de contrapor lei federal, o projeto estadual justifica ter o objetivo de aumentar as doações e incentivar mais voluntários. No entanto, há quem não saiba da concessão.

O projeto de lei nº 120.011, de autoria do deputado estadual Afonso Manoel, foi criado em 11 de junho de 2011 e sancionado pela governadora Roseana Sarney em 11 de novembro do mesmo ano. Na elaboração do Projeto de Lei, o autor usou como justificativa a falta de doadores voluntários de sangue, principalmente em situações familiares, onde nem sempre um parente é capaz de doar. Justificou ainda o desabastecimento dos bancos de sangue. “Entendemos que esta lei será um estímulo aos doadores voluntários para que assim procedam habitualmente e que haja regularidade nas doações”, pontuou o deputado. Há ainda a Resolução nº 02, de 28 de agosto de 2012, da Secretaria de Estado de Saúde (SES), que traz especificações sobre a lei.

Pela Resolução, a Certificação de Doador Regular de Sangue tem validade de seis meses, a contar da data da declaração emitida pelos hemocentros. É considerado doador regular quem somar, no mínimo, três doações em um ano. A meia-entrada é válida para atividades culturais, esportivas e de lazer, realizadas por entidades e órgãos ligados direta e indiretamente ao Estado, sem restrição de data e horários. Para ter direito ao desconto nos ingressos de eventos, a pessoa deve ser doador regular e registrado em hemocentros e bancos de sangue maranhenses. Na Certificação constam os resultados de testes como de sífilis, Chagas, HTLV I/II, hepatite B e C e HIV, tipagem ABO e Rh. De posse do comprovante, basta apresentá-lo nos eventos para ter direito à meia-entrada.

Para o médico e coordenador do serviço de Hemoterapia da Hemomar, João Batista Carvalho, doar sangue sabendo que haverá benefícios pode comprometer o ato, que deve ser totalmente voluntário e desprendido de ganhos. “As pessoas podem emitir informações que não terão como ser constatadas de imediato e, dessa forma, comprometer a segurança do ato de doar”, analisa Carvalho. Atualmente, o Hemomar conta com 150 voluntários por dia e consegue atender 56% das solicitações.

Mais da metade das doações são de reposição, quando é feita direcionada a parente ou amigo; 35% são espontâneas, sem direcionamento; e as demais, chamadas auto-doação, quando a pessoa doa para si para uso posterior. O Hemomar atende a Grande Ilha e mais 20 municípios dos interiores. “Se apenas 5% da população doasse ao menos duas vezes ao ano, não faltariam bolsas de sangue”, informa o médico.

Benefícios

O doador regular de sangue tem direito a mais benefícios. Quem doa pode usufruir de um dia de folga no trabalho, por ano. Também usufruem a prioridade no atendimento, a exemplo de filas de banco, assim como idosos, deficientes e gestantes - esta prevista na Lei n° 219/09. Mesmo a meia-entrada em eventos culturas e esportivos não é novidade em outros estados, que, a exemplo do Maranhão e Bahia, criaram a lei que garante o benefício, bastando apresentar a carteira de doador. O intuito dos legisladores é estender a meia-entrada a todo o país e um projeto de lei, do deputado Sandes Júnior (PP-GO) tramita na Câmara Federal, ainda no âmbito das comissões – atualmente está na Comissão de Seguridade Social e Família.

Entenda o ato de doar

A doação de sangue é segura e não oferece risco a quem se disponibiliza a ser um voluntário. Todo o material utilizado para na coleta do sangue é descartável eliminando qualquer possibilidade de contaminação. O voluntário se submete a exames médicos específicos para atestar a aptidão a doar. A retirada de sangue dura cerca de 10 minutos e de cada pessoa pode ser coletado no máximo 450ml de sangue - uma pessoa adulta tem em média cinco litros de sangue.

O sangue doado é mantido no estoque das instituições para ser enviado aos hospitais e atender pacientes internados. Cada bolsa de sangue pode beneficiar de duas a quatro pessoas. O ato de doar não altera, não afina, nem modifica o sangue. Mulheres podem doar a cada três meses e no máximo três vezes ao ano; homens, a cada dois meses e até quatro vezes anualmente.

(O Imparcial Online)