Ontem tivemos três desdobramentos importantes sobre a denúncia da Lei Falsa assinada pela prefeita Belezinha (reveja o caso aqui): a promotoria de justiça decidiu abrir Inquérito Civil para apurar o caso; o presidente da Câmara, vereador Nonato Baleco / PDT, entrou com uma ação popular pedindo o afastamento imediato de Belezinha; e a prefeita convocou o parlamento de forma extraordinária para tentar aprovar uma lei com mesmo teor da que teria sido falsificada, numa tentativa desesperada de atenuar o suposto crime praticado, que pode lhe custar o mandato.
Belezinha Tem 10 Dias Para Se Defender
Pela Portaria Nº 001/2014, de 05 de junho, o promotor Douglas Nojosa determinou abertura de Inquérito Civil Público contra a prefeita Belezinha, para investigar a denúncia da Lei Falsa. O pedido teve como base uma representação do presidente Nonato Baleco.
“Considerando o contido na Representação nº. 018/2014 – PJC/MA, datada de 03 de junho de 2014, onde o presidente da Câmara do Município de Chapadinha relata o cometimento de suposto ato de improbidade administrativa pela Prefeita Municipal, Sra. Maria Dulcilene Pontes Cordeiro, consistente na promulgação de lei não aprovada pela Câmara de Veradores e utilizada para celebrar acordos com o IPC – Instituto de Previdência de Chapadinha; (o Ministério Público) resolve instaurar Inquérito Civil Público”, diz o promotor Nojosa, abrindo, entre outras providências, prazo de 10 dias para Belezinha se defender.
Sessão Extraordinária e Desesperada
Quase no mesmo momento em que era informada da abertura da investigação de parte da promotoria, a câmara recebia um pedido de Sessão Extraordinária para apreciar um projeto de lei com o mesmo teor da lei denunciada como falsa. Considerada atitude inócua, pois, não invalidaria o crime (em tese) já praticado pela gestora municipal, a base aliada vai tentar a todo custo aprovar a lei e a oposição deve tentar impor um debate mais aprofundado sobre o caso. A Sessão, marcada para as 9 horas desta quinta-feira, 12 de junho, promete embates emocionantes e deve acontecer com as galerias lotadas.
Ação Popular de Afastamento de Belezinha
Ainda na Tarde de ontem, 10, o presidente Nonato Baleco, acompanhado dos vereadores Eduardo Braga / PT, Marcelo Menezes / PRP e Missicley Araújo / PR, protocolou uma Ação Popular pedindo o imediato afastamento de Belezinha do cargo. O pedido deve ser analisado nos próximos dias pelo Juiz Titular da Vara da Fazenda Pública de Chapadinha.
(Blog do Alexandre Pinheiro)
Informações, imagens, vídeos, sugestões, denúncias podem ser enviados ao blog no nosso WhatsApp: (098) 8179-7981 ou através do e-mail: contato@chapadinhablog.com
EM FLAGRANTE 
AUMENTO DE 10,96% 
MEDIDAS DE PREVENÇÃO 
GOVERNO PRESENTE