Lixão de Coroatá com os dias contados? Entenda mais

Data de publicação: 09/06/2014 09h28

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O artigo 54 da Lei nº 12.305/2010 prevê o encerramento dos lixões em todas as cidades brasileiras e para que isso seja cumprido promotores de justiça do Meio Ambiente do Estado do Maranhão decidiram priorizar a fiscalização nos municípios. Coroatá, claro, é um deles.
Cerca de 12 famílias coroataenses ainda dependem do lixão para sobreviver, um número preocupante de pessoas que estão completamente abandonadas [que se destaque o fato de não apenas por esta gestão, outras também agiram da mesma forma, indiferentes].

Uma breve visita ao local já revela a triste situação vivida por essas famílias. Crianças ‘perdidas’ entre o lixo, alheias a um futuro cruel, embora desconhecido.
O fim dos lixões tem dada para acontecer, dia 4 de agosto de 2014. Os promotores de justiça vão encaminhar um ofício solicitando informações sobre quais medidas foram e estão sendo adotadas para o cumprimento do art.54 da Lei nº 12.305/2010. O documento será enviado neste mês, a 60 dias do encerramento do prazo para instalação da disposição final ambientalmente adequada, conforme determina a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Segundo os promotores de justiça, os municípios que descumprirem a lei poderão ser alvo de ações civis públicas, e os gestores respectivos de ações por improbidade administrativa e penais, cuja pertinência será analisada pelo Ministério Público do Maranhão, após o encerramento do prazo, em 4 de agosto de 2014.

(Blog Coroatá Online)