Acerca de conteúdo divulgado nesta página, no qual afirma que a prefeitura de Itapecuru-Mirim gasta mais de R$ 3 milhões em medicamentos, vimos a público esclarecer que:
1. Os contratos firmados com as empresas São Jorge Distribuidora Hospitalar LTDA, Atual Hospitalar LTDA e Droga Rocha Distribuidora de Medicamentos LTDA, para aquisição de medicamentos e material médico-hospitalar, foram mediante processo licitatório público, realizado sem irregularidade no seu trâmite legal, através do pregão 001/2014;
2. O valor total do contrato de R$ 3.125.607,60 é uma previsão de orçamento, definido mediante realização de pesquisa de mercado, e levou em consideração a necessidade da Secretaria de Saúde do município durante o ano de 2014. Portanto, é uma estimativa do que pode vir a ser gasto pela Administração Pública, não implicando o uso total do valor durante a vigência do contrato. O orçamento não é mandatório, ou seja, não obriga a prefeitura a executar as despesas previstas;
3. Do contrato firmado para o exercício de 2014, ainda não foi efetuado pagamento para nenhuma das empresas acima citadas. De forma transparente, seguem os valores pagos às empresas, referente ao exercício de 2013: Droga Rocha LTDA (R$ 147.865,35); São Jorge Distribuidora Hospitalar LTDA (R$ 226.283,69); e Atual Hospitalar LTDA (R$ 118.139,12);
4. O extrato de contrato a ser publicado no Diário Oficial da União deve ser assinado pelo pregoeiro responsável pelo processo licitatório. O contrato sim, é assinado pelo Secretário de Saúde ou pelo prefeito.