Justiça determina que câmara de vereadores apresente ao executivo municipal os balancetes de 2013 e 2014

Data de publicação: 30/04/2014 14h18

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A prefeitura de Chapadinha entrou com ação de improbidade administrativa com pedido de liminar de afastamento de cargo contra o atual presidente da Câmara Municipal, Raimundo Nonato Silva, conhecido como Balequinho. Na ação, protocolada ontem (29) na primeira Vara de Justiça de Chapadinha, a prefeitura acusa Nonato Baleco de não encaminhar ao Executivo a prestação de contas relativa ao ano de 2013 e aos três primeiros meses de 2014. Além disso, Balequinho é acusado de não devolver ao município o saldo de caixa existente ao final do exercício de 2013.

“A Mesa Diretora é obrigada, até o dia 15 (quinze) de cada mês, a encaminhar ao Executivo suas demonstrações (balancetes) financeiras, fato este que nunca ocorreu”, diz o documento. O texto também informa que a Câmara foi oficiada para que fizesse a devolução do saldo de caixa existente ao final do exercício de 2013 e que o presidente Nonato Baleco teria sido “omisso” em relação ao pedido, ferindo simultaneamente "a Constituição Federal, a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara Municipal de Chapadinha (MA), dentre outras legislações pertinentes”.

(Café Pequeno / Ivandro Coêlho, professor e jornalista)

Nota do Chapadinha BLOG:

A justiça concedeu parcialmente nesta quarta-feira,30, ao executivo a liminar (à cima) que obriga e dá prazo para a câmara de vereadores de Chapadinha apresentar para a prefeitura municipal de Chapadinha os balancetes referente ao ano de 2013 e dos três primeiros meses de 2014.

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