O processo de elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) foi discutido na 1ª Audiência Pública, realizada no auditório do Salão Paroquial, em Pirapemas. O objetivo do evento foi garantir a participação dos atores interessados na construção coletiva do Plano.
Na audiência foram apresentadas as propostas de ações prioritárias do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS). O consultor e engenheiro agrônomo Francisco Achuary mostrou diagnóstico que identifica desde as maiores fontes de geração de resíduos no município até o seu destino final.
O prefeito Iomar Salvador, que participava de compromissos em São Luís, foi representado pelo Secretário de Governo, Paraguaçu Veras.
Participaram da abertura, além do poder executivo, representantes do legislativo, de sindicatos, dos comerciantes, associações, igrejas e sociedade em geral.
Paraguaçu Veras apontou os problemas enfrentados pelos municípios brasileiros para a elaboração e implementação do Plano e apresentou os avanços do executivo na Política de Resíduos Sólidos.
O representante do Legislativo, Vereador Conceição Brandão, parabenizou o prefeito pela realização de Audiência Pública sobre o tema destacando ainda que em sessenta e um anos de emancipação de Pirapemas é a primeira vez que o assunto é tratado em audiência pública.
O Plano Municipal segue as diretrizes estabelecidas pela Lei Federal nº 12.305/10, que trata sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), e deve motivar políticas públicas e privadas estabelecidas pela lei. De acordo com a PNRS, a gestão dos resíduos no âmbito local, das cidades, deve ser feita por meio do Plano Municipal de Gestão de Resíduos, o qual deve ter como base o diagnóstico da situação dos resíduos sólidos gerados no respectivo território, tendo nele detalhados: a origem, o volume, a caracterização e as formas de destinação e disposição final adotada. Devem ser previstas metas de não geração, redução, reutilização, coleta seletiva e reciclagem, entre outras, visando reduzir a quantidade de rejeitos a serem encaminhados para disposição final.







(Ascom/PMP)