O município de São Luís e o Hospital Djalma Marques (Socorrão I) foram condenados a pagar indenização no valor de R$ 100 mil à mãe de um paciente que morreu de septicemia (infecção generalizada), segundo o Tribunal de Justiça do Maranhão. De acordo com o TJ-MA, houve responsabilidade do ente público pela morte, causada por imprudências de agentes de saúde que autorizaram a transferência do paciente, em estado grave, para uma unidade de saúde de menor porte.
Por maioria de votos, o órgão colegiado do TJ manteve a sentença e o valor fixado pelo juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública da capital, que julgou procedente o pedido da mãe da vítima, em ação ordinária de indenização por perdas e danos morais. A decisão da 5ª Câmara Cível foi desfavorável aos recursos do hospital e do município.
Na apelação, o hospital sustentou que não foi responsável pela morte, alegando terem sido adotados todos os procedimentos necessários e disponíveis para salvar o paciente. O município fundamentou seu recurso na alegação de inexistência de dano moral, visto que teria tomado todas as providências e tratamentos possíveis no âmbito de um hospital.
O paciente deu entrada no Socorrão I no dia 26 de janeiro de 2000, em razão de apresentar escara de decúbito infectada (lesão resultante da imobilização e pressão continuada de certos locais do organismo) formando ferida aberta na pele, comum em pessoas paraplégicas, como era o caso do paciente.
Um dia depois, o paciente recebeu alta, sem nenhuma explicação plausível. Foi transferido para a Unidade Mista do Coroadinho e morreu no dia seguinte, de insuficiência cardiorrespiratória, anemia intensa e sangramento de ferimento na região glútea, segundo atestado de óbito.
Os documentos e o laudo pericial comprovam que foi incorreto transferir o paciente do Socorrão I, que possibilitavam melhores condições ao paciente, para uma unidade de menor porte, sem condições de atender pacientes com tal gravidade e sem UTI. De acordo com o voto do relator, desembargador Ricardo Duailibe, a transferência só se justificaria para um hospital de maior porte.
O desembargador Raimundo Barros votou pelo pagamento da indenização, e entendeu que o valor deveria ser de R$ 50 mil. O parecer da Procuradoria Geral da Justiça foi pelo improvimento das apelações do hospital e do município.
Em nota enviada ao G1, a Prefeitura de São Luís informou que irá recorrer da decisão. Veja a nota na íntegra:
"Em relação à decisão da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) que condenou o município de São Luís e o Hospital Djalma Marques (Socorrão I) a pagar indenização no valor de R$ 100 mil à mãe de um paciente que morreu de septicemia (infecção generalizada) - situação que ocorreu em janeiro de 2000, ou seja, há 14 anos - a Procuradoria Geral do Município (PGM) informa que o Município não teve responsabilidade no evento e que, uma vez publicada a decisão, irá recorrer para afastar a condenação imposta ou, caso mantida a responsabilidade, reduzir o valor dos danos morais."
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