O professor José de Arimateria (foto) procurou-nos para denunciar o não cumprimento do “acordo” feito entre o procurador do município, Dr. Elias Moura Neto, e os educadores durante a Audiência Pública da Educação realizada no final do mês de novembro do ano passado, onde ele garantiu que o Plano de Cargos e Carreiras seria entregue no início do ano letivo e até o momento isso não aconteceu.
Professor Arimateia (foto: Coroatá de Verdade)
“Se ele deu a palavra dele tem que cumprir. Nós precisamos desse Plano. As aulas já iniciaram e até agora nada. Por isso entendo que não há nenhuma credibilidade por parte do procurador do município”, disse.
Além de cobrar a apresentação do Plano, o professor Arimateia também questionou o não pagamento da 2º parcela do abono salarial, prometido para o final de janeiro e o reajuste do salário em 8,33% que não foi pago aos professores.
RESPOSTA DA PREFEITURA
Diante das reclamações, o Coroatá Online procurou a Prefeitura Municipal de Coroatá para esclarecer as dúvidas dos professores. Quem nos atendeu, educadamente, foi o Secretário de Comunicação Fabbio Frazão. Confira todas as explicações:
Sobre o reajuste de 8,33%
Fábbio Frazão confirmou que o valor corrigido realmente não está sendo creditado na conta dos professores. O motivo é a sobrecarga da folha de pagamento que está 11% acima do ideal – ele, inclusive, nos adiantou que o município tem até o mês de junho para regularizar esse “problema”.
Frazão explicou que o piso salarial para 2014 é de R$ 1.697,00 para 40hs. Como o professor da rede publica municipal de Coroatá trabalha 25hs, esse valor corresponde a R$ 1.060,62. A Secretaria de Educação paga atualmente R$ 1.412,75 para professores de nível superior e R$ 1.167,98 para professores de nível médio, portanto, acima do valor previsto no piso salarial. Caso o município tenha que efetuar esse reajuste imediatamente, pode gerar alguns problemas com a elevação da folha de pagamento. O Secretário de Comunicação ressaltou que esse valor será repassado aos professores como forma de abono durante o ano.
Pagamento da 2º parcela do abono
Sobre o pagamento da segunda parcela do abono salarial que ainda não foi efetuado, o Secretário de Comunicação Fabbio Frazão disse que realmente era para ser pago no final de janeiro deste ano, mas lembrou de que essa era apenas uma previsão do município. Ele nos apresentou o 2º parágrafo do artigo 6º da lei 11.494, onde diz que “A complementação da União a maior ou menor em função da diferença entre a receita utilizada para o cálculo e a receita realizada do exercício será ajustada no 1º (primeiro) quadrimestre do exercício imediatamente subsequente e debitada ou creditada à conta específica dos Fundos, conforme o caso”. Ou seja, até o mês de abril. Fábbio Frazão lembrou ainda que apesar de ser o prazo máximo, o pagamento da 2º parcela do abono deve acontecer antes de abril, vai depender do repasse vindo do FUNDEB.
Plano de Cargos e CarreirasOutra reclamação por parte dos professores é com relação ao Plano de Carreira e Remuneração do Magistério (PCRM) que deveria ser apresentado no início do ano letivo e já estamos em fevereiro e ainda não foi entregue aos educadores. O Secretário de Comunicação disse que o Plano ainda está em discussão entre a procuradoria do município e o Sinproem. O procurador do município, Dr. Elias Moura Neto, já havia adiantado na semana passada que a Prefeitura está com dificuldades orçamentárias para implementação da redução da carga horária de 1º ao 5º ano, mas afirmou que apresentará o Plano o mais breve possível.
(Blog Coroatá Online)
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