Câmara de Vereadores de São Luís terá que fazer concurso este ano, diz MP

Data de publicação: 03/01/2014 12h03

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Partiu do Ministério Público de Contas, vinculado ao TCE,
que a Câmara Municipal deva fazer concurso para preenchimento de vagas

O procurador do Ministério Público de Contas do Tribunal de Contas do Maranhão, Douglas Paulo da Silva confirmou ontem a O Imparcial que a Câmara de São Luís será obrigada a realizar concurso público este ano. Segundo a assessoria de Comunicação do parlamento municipal, aproximadamente 400 funcionários trabalham na Casa sem estabilidade.

A questão deverá ser resolvida no início da próxima semana, por cota do recesso de fim de ano, conforme informou Douglas que está viajando e que embora tenha confirmado que o MP de Contas cobrará da Câmara a realização do certame, disse que os detalhes serão dados somente na semana que vem.

O presidente da Câmara municipal de São Luís em exercício, vereador Astro de Ogum (PMN) não foi localizado por nossa reportagem e o procurador da Casa, Valter Cruz informou que Astro está estudando o assunto e só a partir de hoje, quando finda o recesso, tratará do assunto.

Porém, a assessoria de Comunicação da Câmara informou que aproximadamente 400 funcionários não possuem estabilidade, enquanto que outros 340, que estão na Casa antes de 1988 estão respaldados por um Termo de Ajustamento de Conduta, inclusive incorporados ao Plano de Cargos e Salários recentemente promulgado.

393 anos sem concurso
A Câmara Municipal de São Luís é de 1619, sendo a quarta mais antiga do Brasil. Apesar da longevidade, a Casa parlamentar nunca realizou um concurso público nos seus 393 anos de história. O Portal da Transparência da Câmara Municipal não cita quantos funcionários existem hoje na Casa, porém, somente com os servidores tipo "Serviço Prestado", a casa já gastou R$ 1.724.867,02 nos seis primeiros meses do ano. A Câmara é o único órgão público com atuação no município de São Luís que nunca realizou um concurso público.

Sem nunca ter realizado um concurso público, dos cerca de 1,5 mil funcionários da Câmara, apenas 305 são efetivos e estão contemplados com o Plano de Cargos lançado recentemente no parlamento. A estimativa é que existam cerca de 500 servidores tipo "SPs" e cerca de 500 cargos comissionados.

(O Imparcial Online)