Secretários Aluízio e Uchôa dizem que há solução para a criminalidade

Data de publicação: 21/10/2013 09h36

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A rebelião na Casa de Detenção do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, que culminou com 10 mortos e 19 feridos, alarmou o sistema de segurança e a sociedade para a urgência em conter as facções e executar obras na estrutura carcerária. Faltam 704 vagas no sistema penitenciário do Estado, segundo relatório da Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap).

Com a decretação do estado de emergência no sistema prisional, o governo garante, no prazo de 180 dias, um pacote de obras que inclui a construção de um presídio de segurança máxima na capital com 150 vagas; a reforma e ampliação das detenções em Coroatá (150 vagas), Codó e Balsas (200 vagas cada); e a conclusão do Presídio de Imperatriz, com capacidade de 250 vagas; e até dezembro de 2014 a criação de mais 2800 vagas no sistema. Medidas que resolverão os problemas do sistema, segundo avaliou o titular da Sejap, Sebastião Uchôa.

Em paralelo, a Segurança atua com efetivo policial e de servidores insuficiente, mas, segundo o secretário Estadual de Segurança Pública (SSP), Aluísio Mendes, as medidas em execução vão reverter esses números até 2014. Em entrevista a O Imparcial, os secretários trataram de problemas enfrentados em seus setores e apontaram projetos e impasses para a condução de uma política efetiva de segurança no Maranhão.

O Imparcial – O Maranhão possui cerca de seis mil detentos, destes, quase quatro mil na capital, sendo que há vagas para apenas dois mil. Como a Segurança trabalha para equiparar esses números?

Sebastião Uchoa – Estamos com projetos de construção e ampliação de presídios na capital e interior, por meio do decreto de emergência e assim, o estado vai zerar seu déficit carcerário até dezembro do ano que vem se Deus quiser.

O pacote de obras a ser executado com a decretação de situação de emergência no sistema resolverá os problemas da superlotação?

Sebastião Uchoa –Não tenho a menor dúvida que sim. Vai resolver em definitivo e criar projeção para as novas demandas do sistema no Maranhão. Vai aumentar a capacidade de descentralizar a administração da execução penal evitando o deslocamento de presos do interior para a capital e ajudando na ressocialização.

A rivalidade entre detentos da capital x interior estão no topo das causas de brigas e rebeliões no Estado. Como resolver esta questão?

Sebastião Uchoa – Estamos separando os presos dentro das próprias unidades. Concordamos em unidades especificas dentro do sistema, mas, não posso obedecer ao que diz a lei em um sistema que está superlotado.

As facções protagonistas da rebelião na Cadet têm desafiado a Segurança agindo de dentro das detenções. O número de celulares e armas encontradas na ocasião do último motim comprovam a atuação. Como conter a atividade desses criminosos?
SU – Por meio de políticas de regime, entre os servidores e aplicação de procedimentos rígidos de segurança interna prisional, garantindo a integridade física e moral do preso, que é nosso dever, e ele, de cumprir a pena.

A Segurança garante que os novos bloqueadores de celular adquiridos pós-rebelião impedirão a entrada de aparelhos nas detenções. Quantos são, qual o custo, como foram distribuídos e qual a tecnologia desses aparelhos quanto ao alcance de detecção?

Sebastião Uchoa – Ainda estamos em teste na Casa de Detenção e no Centro de Detenção Provisória. O que apresentar maior eficiência adotaremos. Não há como dizer ainda valores e quantidade.

Mais de 400 aparelhos celular, quatro armas de fogos e várias facas e facões foram encontrados em uma única unidade do Complexo de Pedrinhas, segundo juízes da Vara de Execuções Penais que visitaram as unidades este mês. Como esses itens entram na detenção?

Sebastião Uchoa –Há uma fragilidade na segurança interna. E nós retomamos atitudes que não eram mais realizadas como as vistorias diárias nas celas. Daí a reação. Não é questão de efetivo, pois temos terceirizados suficientes para a monitoria. Também não posso ser leviano ou injusto apontando pessoas e penalizar os bons servidores penitenciários.

O juiz da 1º VEP, Carlos Roberto de Paula, defende a municipalização dos presídios como solução para o sistema. O senhor conhece a proposta? Poderia ser executada no Estado?

Aluísio Mendes – É um projeto interessante e está no plano do Governo a construção de presídios, na capital e interiores, com o decreto emergencial e recursos do BNDES, já em andamento da Sejap. Não só o Maranhão, mas o Brasil inteiro tem problemas em seu sistema penitenciário, que por muitos anos se renegou ao segundo plano no país e que precisa ser melhorado. O Governo Federal também tem uma grande responsabilidade sobre essa questão.

Sebastião Uchoa – Municipalização não. Eu discordo profundamente, pois há municípios que mal conseguem arcar com suas necessidades. A saída é a regionalização da execução administrativa da pena. Regionalizando os presos ficarão perto de suas famílias, dos promotores, dos juízes e sociedade, em polos de grande circulação.

A Tropa de Choque intensificou as operações nos bairros. No entanto, a população reclama um policiamento mais ostensivo e da demora no atendimento às chamadas. Quantas e quais ações policiais estão em execução?

Aluísio Mendes – É um problema que todo o país enfrenta: o aumento da violência. O Maranhão não fica longe disso e embora tenha feitos investimento em tecnologia e prendido muitos agentes do crime, ainda lida com o pequeno efetivo policial. Mas, um grande resultado vem sendo conseguido com a USC da Vila Luizão, onde, em apenas seis meses, diminuímos em 70% a criminalidade na área. A polícia está trabalhando e estamos muito esperançosos com o projeto das USCs e caso tenhamos o mesmo resultado da Vila Luizão, teremos um dos estados mais seguros do Brasil.

Paralelamente, o Maranhão tem a menor média per capita de policiais do país. O que tem sido feito para aumentar esse efetivo? Quando este número estará em acordo com a demanda?

Aluísio Mendes – Estamos formando 500 policiais civis e mais de 1800 na militar, fruto do concurso público, pois é nosso grande alento aumentar o efetivo. Mas, há a questão do aumento da violência e dos crimes cometidos por menores, estes, 70% das ocorrências e polícia tem prendido repetidamente a mesma pessoa e apreendidos os mesmos menores, que quando soltos, voltam a delinquir com mais violência. Não atribuo apenas ao judiciário, mas temos umas das leis penais mais benevolentes do mundo e incluo aí o Código Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente. Não se pode cobrar unicamente da polícia a redução da criminalidade.

A USC da Vila Luizão reduziu a criminalidade em 70%, desde sua implantação, há oito meses. São previstas mais 14, sendo cinco nos interiores. De onde virá o efetivo para estas unidades?

Aluísio Mendes – Será a turma em formação na academia, vindos do concurso. Não serão retirados os policiais das ruas. Pelo contrário, 50% desses formados irão para as USCs e a outra parte, complementar as ações nas ruas. As USCs ficarão prontas em janeiro de 2014 e começam a funcionar em março, por estarmos concluindo a formação dos policiais. Nossa meta com as USC é diminuir os índices de criminalidade no Estado.

Somado às obras do pacote de emergência, que outras ações estão previstas pela Segurança?

Aluísio Mendes – A decretação de emergência veio em boa hora. No decreto não há medidas diretas à segurança pública, mas temos um planejamento em curso. Temos, aproximadamente, R$ 145 milhões para investir até final de 2014. Entre as obras estão a USC do Coroadinho, da Cidade Olímpica; aquisição de 400 viaturas; equipamentos para a Central de Inteligência e Corpo de Bombeiros; inauguração do Grupamento de Incêndio de Bacabal e reformar do de Balsas e Pinheiro.

Sebastião Uchoa – O imediato é o conserto da Casa de Detenção que abrirá mais 500 vagas e a reforma de Pedrinhas para adquirir mais 250 vagas, tudo será entregue em 60 dias.

O que o senhor considera que ainda seja o grande desafio segurança do Estado?

Sebastião Uchoa – Maior desafio é desafogar os presídios, estimular os bons servidores a assumir seus papeis de co-partícipe da gestão e ampliar o parque penitenciário e criar mecanismos de ressocialização para acabar com o ócio dos presos.

“Caso tenhamos o mesmo resultado da Vila Luizão, teremos um dos estados mais seguros do Brasil”, Aluísio Mendes, SSP, sobre as 14 USCs a serem construídas

“Vai resolver em definitivo”, Sebastião Uchôa, Sejap, sobre fim da superlotação com obras do pacote emergencial

(O Imparcial)