Projeto de lei de autoria do vereador Marcelo Meneses que penaliza bancos é aprovado pela câmara

Data de publicação: 11/10/2013 08h57

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Vereador Marcelo Menezes Autor do Projeto

Durante a sessão desta quinta(10/10), a Câmara Municipal aprovou pela unanimidade dos vereadores presentes o Projeto de Lei Nº 09/2013, de autoria do vereador Marcelo Menezes (PRP) que prevê multa a estabelecimentos bancários em caso de demora no atendimento aos clientes e usuários.

“São obrigados os estabelecimentos bancários do Município de Chapadinha a prestarem atendimento no tempo máximo de trinta minutos aos usuários que estiverem em fila para os serviços prestados nos guichês”, diz o artigo primeiro da lei.

A regra aprovada prevê multa de R$ 200,00 por reclamação a partir da sexta ocorrência registrada no prazo de um mês. Aprovada na Câmara a lei agora depende da sanção da prefeita Belezinha para começar a ter validade.

Cópia do Projeto de Lei