TCE/MA nega documentos sobre convênios eleitoreiros; presidente é pai de prefeito beneficiado pelo esquema

Data de publicação: 24/09/2013 08h46

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Apesar do advento da Lei de Acesso à Informação, que estabelece que na esfera pública a transparência de informações é regra e o sigilo é exceção, justificável apenas nas hipóteses de risco à segurança do Estado ou da sociedade, o Tribunal de Contas do Maranhão (TCE/MA) tem sido, neste aspecto, mais hermético que os órgãos que fiscaliza.

BLINDAGEM: O conselheiro e presidente do TCE/MA pelo quarto mandato consecutivo, Edmar Cutrim. Em 2010, seu filho ainda era vice em São José de Ribamar. Foto: Divulgação / TCEMA

Há mais de 30 dias, com base na Lei 12.527 de 2011, o blogueiro e editor de política do Jornal Pequeno, jornalista Jorge Vieira, solicitou do TCE/MA a cópia das prestações de contas da execução dos convênios celebrados entre o Governo do Estado e diversos municípios em 2010, entre eles o de São José de Ribamar, onde o atual prefeito da cidade (Gil Cutrim), na época vice de Luis Fernando Silva, é filho do presidente do órgão responsável por fiscalizar a correta aplicação dos recursos públicos no Maranhão, conselheiro Edmar Cutrim.

A iniciativa do jornalista se deu após a publicação do parecer do Ministério Público Federal (MPF), alegando que os convênios realizados pelo Governo de Roseana Sarney em 2010 teriam sido usados com fins eleitoreiros, segundo o parecer do ex-procurador Geral da República, Roberto Gurgel, que pede a cassação do mandato de Roseana e de seu vice, Washington Luiz Oliveira, o Macaxeira (PT).

Luis Fernando Silva e seu ex-vice em Ribamar. Garantindo-se no pai-presidente, hoje prefeito, Gil Cutrim abandonou obras que já estavam pagas com dinheiro público. Foto: Divulgação / PSJR

COMPARSAS: Luis Fernando Silva e seu ex-vice em Ribamar. Garantindo-se no pai-presidente, hoje prefeito, Gil Cutrimabandonou obras que já estavam pagas com dinheiro público. Foto: Divulgação / PSJR

De acordo com a Lei de Acesso à Informação, o Tribunal de Contas do Maranhão teria até 20 dias para fornecer os dados solicitados. Como o jornalista deu entrada no pedido no dia 20 de agosto, o prazo final para que o tribunal reunisse os dados referentes à execução dos convênios terminou no dia 9 deste mês, ou seja, há mais de duas semanas.

Como o primeiro prazo para que o TCE/MA cumprisse a lei já extrapolou, a justificava adotada pelo órgão para omitir os dados pode ter sido uma manobra de seu presidente para blindar o atual prefeito de São José de Ribamar.

O Atual7 entrou em contato com Jorge Vieira. O editor de política do JP informou que TCE/MA alegou, não oficialmente, uma mudança no setor responsável pelas prestações de contas, e pediu um novo prazo para a entrega dos documentos apresentados pelas prefeituras ao tribunal, que finda na próxima quinta-feira (26).

Embora a entrega do relatório possa relevar se houve ou não desvios de dinheiro público por parte da governadora sub judice Roseana Sarney, seu vice, e a ex-dupla ribamarense, a integridade física de todos eles não será ameaçada com a divulgação dos fatos, única alegação legal para omitir os dados.

Ainda assim, há suspeitas de que, novamente a mando de Edmar Cutrim, o TCE/MA venha permanecer na negativa de zelar pela ética, compromisso, moral e cumprimento da lei, por conta do envolvimento de Gil Cutrim no esquema de corrupção eleitoral.

Com São José de Ribamar completando 61 de emancipação, a vida política e segurança patrimonial do filho-prefeito vale mais que o pescoço do tribunal e de seu presidente, que pode ser denunciado novamente ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), ainda este mês.

(Portal Atual 7)

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