Cobrar estacionamento em local público é legal? Entenda o porquê da pergunta

Data de publicação: 13/09/2013 11h19

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Blog do Helton Carlos

Para iniciar esta postagem coloco a seguinte pergunta: É legal usar como estacionamento a calçada e parte da rua?

Está chegando a hora das tradicionais festas do mês de setembro em Chapadinha, muito bom, a economia local cresce. Mas venho destacar aqui algumas situações.

Se tornou rotina em algumas casa de show's aqui de Chapadinha cobrar estacionamento (principalmente motos - R$ 5.00) fora do ambiente particular, fora da casa de eventos. O espaço do lado de fora, que antes servia como estacionamento público, agora está se tornando privado em festas aqui no município.

Neste espaço (estacionamento citado) envolve calçadas e parte da rua, onde ambos deveriam ser de livre acesso a todos. Diante desta problemática, surgem alguns questionamentos.

1º O espaço utilizado na parte de fora do clube (espaço público) como estacionamento privado é legal?

2º Até que ponto proprietários de casas de show ou terceiros podem utilizar tal espaço como estacionamento?

3º Que comprovante o proprietário do transporte recebe como garantia que pagou a taxa?

4º Caso uma motocicleta seja roubada neste espaço, quem pagará o valor do transporte ao proprietário?

Acredito que todo estacionamento deve ser remunerado, desde que siga os critérios de funcionamento e de segurança, entre eles, em local privado.

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