
Isaac Amorim/Ministério da Justiça
Estatuto do Desarmamento provocou, segundo Ipea, queda de 12,6% na taxa de homicídios do país.
Pouco antes de completar 10 anos após virar lei, o "Estatuto do Desarmamento" (Lei nº 10.826/2003) provocou, segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), queda de 12,6% na taxa de homicídios do país. A "Campanha Nacional do Desarmamento", do Ministério da Justiça (MJ), busca a mobilização da sociedade brasileira para retirar de circulação o maior número possível de armas de fogo, visando proteger as famílias e conscientizar a população para os riscos de ter uma arma de fogo.
De acordo com o delegado da PF no Maranhão, Francisco Albuquerque Parente Júnior, qualquer arma de fogo pode ser entregue, até mesmo as de fabricação caseira. "Qualquer tipo de arma. A pessoa que tenha uma arma de fogo em casa, qualquer que seja ela, ela pode levar essa arma de fogo à Polícia Federal. (...) Mesmo as armas de fabricação caseira podem ser levadas", afirmou em entrevista ao Imirante nesta segunda-feira (9) – ouça na íntegra. Segundo o delegado, o ano de maior destaque da campanha de desarmamento no Maranhão foi 2006, quando foram entregues 2,5 mil armas de fogo. Entre 2008 e 2012, foram entregues 600 armas. Em 2013, até o mês de setembro, 112 armas foram recebidas pela PF.
Entrega
Para proceder a entrega, o portador de qualquer arma de fogo deve, primeiro, retirar uma guia de trânsito para o transporte da arma, que pode ser encontrado nas páginas eletrônicas da PF edo MJ na internet. A guia de trânsito é necessária, também, para quem possui o registro legal da arma de fogo. "O registro só permite que a pessoa tenha essa arma no interior de sua residência ou do seu estabelecimento comercial de que seja proprietário ou responsável", diz o delegado.
A entrega pode ser feito nas delegacias da PF ou da Polícia Rodoviária Federal (PRF), delegacias de Polícia Civil – que fazem o encaminhamento das armas de fogo para a PF –, ou, ainda, em postos cadastrados pelo MJ. No Maranhão, a entrega pode ser feira na Superintendência Regional da PF em São Luís, delegacias da PF em Imperatriz e Caxias, além da superintendência e postos da PRF no Estado.
Indenização
Quem entrega uma arma tem direito a uma indenização, que pode variar entre R$ 150 e R$ 450, segundo o MJ, dependendo do tipo e calibre. Por causa da indenização, o anonimato não é absoluto, explica Parente Júnior. "A pessoa que vai entregar uma arma de fogo, ela tem que dar seus dados bancários para a gente efetuar o pagamento. Por isso, não é um anonimato absoluto, mas o que a Polícia Federal garante é que a gente não vai perquirir a origem daquelas armas que estão sendo entregues. O objetivo da lei e da campanha do desarmamento é retirar aquela arma de circulação", esclarece.
Outras informações podem ser obtidas pelo telefone 194 ou no endereço eletrônico www.entreguesuaarma.gov.br.
(Imirante.com)