CRM-MA entrará com ações na Justiça para não registrar médicos estrangeiros

Data de publicação: 27/08/2013 11h36

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O Conselho Regional de Medicina do Maranhão (CRM-MA) ainda esta semana vai entrar com uma ação na Justiça Federal e garantiu não conceder registro profissional aos médicos estrangeiros sem passar pela etapa de revalidação do diploma. De acordo com o Ministério da Saúde, são 37 profissionais da área da saúde que vão trabalhar nas 19 cidades do estado e um distrito sanitário indígena a partir da primeira quinzena do mês de setembro pelo programa “Mais Médicos”, e somente, na capital vão atuar em oito unidades de saúde.

Médicos maranhenses não concordam com não
revalidação de médicos estrangeiros. (G. Ferreira)
“Sem o registro o profissional não pode atuar, pois, é um ato ilegal. O conselho não vai reconhecer esse tipo de médico sem passar pelo processo de revalidação do diploma, ou seja, como rege a lei 368/57”, afirmou o presidente do CRM-MA, Abdon Murad. Ainda disse que até quarta-feira, 28, a assessoria jurídica do conselho está entrando na justiça para que o Estado não seja obrigado a registrar os estrangeiros, pois, a decisão de trazer profissionais de outro país deve ser questionada não somente pela classe médica maranhense, mas, por todo o Brasil, já que põe em risco a saúde toda a população. “Saindo o resultado dessa ação jurídica, iremos tomar as nossas devidas providências e sempre conforme a lei”, frisou.

Não deixou de declarar que essa proposta de urgência do Governo Federal é de caráter oportunista pelo fato de aproveita do clamor público oriundo das ruas para editar uma legislação simplesmente populista. Alega também que a população pode ficar sujeita à má assistência se não for comprovada a qualidade dos médicos. Esta marcada para a noite desta terça-feira, 27, uma assembleia geral com toda a categoria, na sede do conselho, no Renascença, onde será reavaliado sobre o movimento contra o ato médico e os novos passos que serão dados no decorrer desta semana. 

A assessoria de comunicação da Secretaria Estadual do Maranhão informou via telefone que não saber afirmar quais serão as cidades que esses médicos estrangeiros vão atuar a partir do próximo mês, porque, o convênio no programa “Mais Médico” é feito via prefeitura de cada município e o Governo Federal.

A equipe de O Imparcial entrou em contato com a assessoria de comunicação do Ministério da Saúde para saber sobre a atitude tomada pelo CRM-MA, mas, até o fechamento desta edição não obteve resposta.

Mais médicos na capital
A Secretaria Municipal de Saúde (Semus) informou que a partir do dia 2 de setembro as Unidades de Saúde começarão a ser contempladas com o Programa Mais Médicos. Os profissionais, em sua maioria, têm formação no Maranhão, com exceção de dois médicos da Bahia e Rio de Janeiro. Vão atuar no Centro de Saúde Salomão Fiquene, Centro de Saúde Tibiri, Centro de Saúde Dra. Valdecy Eleoteria Martins, Centro de Saúde Jailson Alves Viana, Centro de Saúde Santa Barbara, Centro de Saúde Coqueiro, Centro de Saúde Coquilho e Centro de Saúde Gapara.

Números questionados
Segundo abdon Murad, há cerca de 7.500 médicos no estado, mas apenas, 5.200 em atividade. Deste montante, 60% deles estão no interior. Como ainda os três cursos de medicina, dois em São Luís e um em Caxias, formam, aproximadamente, 200 profissionais por ano. Os médicos não são contra trabalhar em municípios distantes, no entanto, só podem ir aonde há condições de trabalho porque não podem expor a população e muito menos correrem riscos em um ambiente sem estrutura para um tratamento de qualidade.

Para o Ministério da Saúde, dos 701 municípios brasileiros, que foram escolhidos para receber os 400 estrangeiros, o Maranhão conta com o menor índice de médico do país, ou seja, um 0,5 profissionais da área de saúde/mil habitantes. Esses profissionais da saúde estão tendo aulas sobre saúde pública brasileira e língua portuguesa, totalizando carga horária de 120 horas, nas cidades de Recife, Salvador, Brasília e Fortaleza.

(O Imparcial Online com Jornal Pequeno Online)




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