Merenda escola está bloqueada para Itapecuru Mirim

Data de publicação: 07/08/2013 09h50

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Merenda escola está bloqueada para Itapecuru Mirim

Os repasses feitos pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) referentes ao programa nacional de alimentação escolar para o município de Itapecuru Mirim estão bloqueados.

De acordo com dados do FNDE Itapecuru só recebeu recursos até o mês de Abril de 2013, desta data em diante os repasses foram suspensos por falta de prestação de contas. Segundo fontes do Itapecuru Notícias as prestações só foram enviadas após o prazo limite, o que acabou resultando no bloqueio.

Até 30 de Abril haviam sido depositados exatos R$ 430.698,00 (quatrocentos e trinta mil, seiscentos e noventa e oito reais). Este montante foi depositado na conta 000022409X, agência 0562 (Itapecuru Mirim), no Banco do Brasil.

Em escolas da rede municipal de ensino começa a faltar merenda, principalmente na zona rural. Os repasses feitos para o municípios são para Ensino Fundamental, Pré-escola, comunidades quilombolas, programa mais Educação, educação de jovens e adultos e programa Atendimento educacional Especializado.

Para ter acesso às informações sobre os recursos da merenda escolar e outros programas para o município de Itapecuru CLIQUE AQUI.

EM PAUTA

A Câmara analisa a Medida Provisória 455/09, que autoriza o governo federal a repassar recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) diretamente para as escolas. A MP revoga a Lei 8.913/94, que regulamenta a municipalizacao da merenda escolar.

De acordo com a medida, se o repasse de recursos aos municípios ou aos estados for suspenso por falta de prestação de contas, irregularidade na execução do programa ou inexistência de conselho de alimentação escolar, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) pode transferir o dinheiro diretamente às unidades executoras das escolas, com a dispensa de licitação para a compra emergencial dos alimentos durante 180 dias.
A medida também estende a alimentação e o transporte escolar financiados pelo FNDE aos alunos das escolas públicas do ensino médio e do médio profissionalizante.

(Itapecuru Notícias)




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