Chapadinha: Notícias da Câmara de Vereadores

Data de publicação: 07/08/2013 07h48

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A Câmara Municipal aprecia Indicação de Nº 29/2013 de autoria da vereadora Francisca Aguiar (PV) que o município de Chapadinha tenha uma ambulância padronizada.


O Requerimento Nº26/2013 de autoria do vereador Eduardo Braga – PT que instaura Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para averiguar denúncias feitas pela imprensa local sobre o serviço de coleta de resíduos sólidos do município e dos processos licitatórios do processos licitatórios da mesma.

O Requerimento foi lido e segue agora para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final que tem como Presidente o vereador Samuel Nistron – PMDB e relatora a vereadora Lívia Saraiva – PTB que tem 10 dias para apresentar um relatório aprovando ou não a criação da CPI o que não impede que o vereador Eduardo Braga também apresente o relatório. Só depois desse trâmite a CPI vai para a apreciação e votação em plenário.



Projeto de Resolução Nº 05/2013 altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Chapadinha.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Chapadinha Estado do Maranhão faz saber e o Plenário aprova: As sessões serão realizadas às terças e quintas feiras com duração de até duas horas e meia, iniciando a partir das 16 horas e 30 minutos, com transmissão ao vivo pela rádio Mirante AM de Chapadinha.

Projeto de Lei Nº 12/2013

Visa colher autorização legislativa para aquisição de um imóvel pertencente ao senhor José de Ribamar da Silva e após a compra sua doação ao Estado do Maranhão de imóvel medindo 8.400 m² com a finalidade de propiciar a construção do Centro de Hemodiálise de Chapadinha que atenderá os portadores de deficiência renal não só de nosso município como de todo o Baixo Parnaíba.

Na oportunidade de acordo com o § X da lei 8666/93 para a aquisição do imóvel atende por tanto o Art. 17 § V da Lei Federal 8666/93 para a aquisição do imóvel se faz necessário a autorização para a abertura de Crédito Adicional para Chefe do Executivo.

O terreno fica localizado no Bairro Boa vista e é avaliado em 120 mil reais.

O Projeto de Lei segue agora para a Comissão de Finança que tem como Presidente o vereador Eduardo Sá – PRTB e Relator o vereador Óseas Lopes Manin – PT o relator terá dez dias para apresentar um relatório aprovando ou não o projeto de lei.



(Blog da Jane Andrade)

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