Comissão pretende apurar denúncias envolvendo o Programa Minha Casa, Minha Vida

Data de publicação: 04/07/2013 09h11

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Os deputados federais Heuler Cruvinel (PSD-GO) e Wilson Filho (PMDB-PB), solicitaram uma audiência pública, para analisar os casos de irregularidades em projetos habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida em vários municípios do país, entre eles o caso envolvendo o Residencial Sítio Natureza em São José de Ribamar no Maranhão.

No empreendimento foram construídas 1.119 unidades habitacionais, parte das casas foram invadidas e desocupadas após ordem de despejo e apresentavam problemas estruturais.

Reportagens feitas sobre o assunto e que apontam irregularidades foram citadas pelos deputados. Segundo informações da Câmara dos Deputados,os parlamentares afirmam que a Caixa Econômica Federal (CEF) está realizando levantamento sobre falhas na estrutura de conjuntos habitacionais. “O mais grave e preocupante de tudo está relacionado à falta de infraestrutura urbana e ao reiterado desrespeito à legislação urbanística afeta, dado que tais edificações ocorrem, na maioria das vezes, em áreas periféricas aos centros urbanos, totalmente desassistidas de pavimentação regular, saneamento adequado e rede elétrica regular”, dizem os autores dos requerimentos.

A Caixa Econômica Federal, informou que 0,8% das 2,4 milhões unidades entregues no Programa Minha Casa, Minha Vida teriam apresentado algum problema, de acordo com o superintendente Nacional de Habitação da Caixa Econômica Federal (CEF), Roberto Carlos Ceratto.

As empresas responsáveis pela construção dos condomínios que apresentaram problemas, são incluídas em um cadastro restritivo, podem ficar sem receber novos financiamentos dentro do programa.

Por causa dos problemas as obras estão vistoriadas semanalmente pela Caixa, que verificam a execução dos projetos, infraestrutura e segurança dos empreendimentos.

Câmara dos Deputados




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