A um mês, população de Pirapemas presenciava crime mais cruel da sua história

Data de publicação: 23/09/2011 10h43

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Hoje completa um mês do crime que chocou Pirapemas, o irmão do estudante Vicente Mesquita que foi assassinado friamente por dois elementos na rua do sol (reveja o caso) ainda busca forças para poder enfrentar as suas tarefas e suas obrigações.

Cassiano Neto irmão da vítima, nos enviou algumas frases que segundo ele, estão servindo para tentar amenizar o seu sofrimento.

1 Tudo tem a sua ocasião própria, e há tempo para todo propósito debaixo do céu.
 
2 Há tempo de nascer, e tempo de morrer; tempo de plantar, e tempo de arrancar o que se plantou;
 
3 tempo de matar, e tempo de curar; tempo de derribar, e tempo de edificar;
 
4 tempo de chorar, e tempo de rir; tempo de prantear, e tempo de dançar;
 
5 tempo de espalhar pedras, e tempo de ajuntar pedras; tempo de abraçar, e tempo de abster-se de abraçar;
 
6 tempo de buscar, e tempo de perder; tempo de guardar, e tempo de deitar fora;
 
7 tempo de rasgar, e tempo de coser; tempo de estar calado, e tempo de falar;
 
8 tempo de amar, e tempo de odiar; tempo de guerra, e tempo de paz.

CASSIANO NETO
Até hoje os assassinos do estudante de enfermagem continuam impune pela justiça, prestaram depoimento e confessaram o crime (reveja). Alegando serem réus primário, terem se apresentado espontaneamente e endereço fixo, foram liberados pelas autoridades policiais. 

Reproduzo abaixo estudos da UFOP, onde mostram estudos feitos sobre a impunidade e a justiça no Brasil.

IMPUNIDADE E JUSTIÇA
Júlio Aguiar de Oliveira
Coordenador-Geral do NDH-UFOP

A AMB (Associação dos Magistrados do Brasil) divulgou no dia 5 de julho deste ano, em ato público, os resultados de um estudo sobre a impunidade no país. Um dado destaca-se: entre 1988 e 2007, isto é, desde a promulgação da Constituição da República até hoje, o Supremo Tribunal Federal não condenou nenhum agente político acusado da prática de crimes contra a administração pública. Mais ainda. Em todo esse tempo, dos 130 processos distribuídos no STF, apenas 6 foram julgados, e absolvidos. Quanto aos demais, 13 já prescreveram, 46 foram remetidos à instância inferior e 52 continuam tramitando na Corte. Os números impressionam. São dezenove anos, 130 processos, nenhuma condenação. (para ver a pesquisa, clique aqui)

Não considero legítimo concluir, desses dados, que o crime compense. Mais especificamente, não considero legítimo concluir dos dados apresentados que crimes contra a administração pública praticados por agentes políticos compensem. A inexistência da punição não transforma um ato criminoso em algo compensador. A crença de que é a punição que confere valor negativo a uma conduta criminosa não passa de um terrível mal entendido. Por outro lado, os números apresentados pelo estudo da AMB dão base para a conclusão de que autoridades públicas acusadas de crimes contra a administração pública e processadas no STF não são condenadas. A grande maioria nem mesmo chega a ser julgada.

Mais do que um problema de impunidade, os dados da pesquisa da AMB, se comparados com o número de cidadãos comuns presos nas superlotadas cadeias públicas por todo o país, retratam uma situação de injustiça na punição. Certamente, não é a impunidade o principal problema. O principal problema é a injustiça.
Nada disso é novidade. O que a pesquisa da AMB traz à tona não causa surpresa nenhuma. O que chama a atenção é, antes, a coerência. A injustiça na distribuição da riqueza coerentemente acompanhada da injustiça na distribuição das penas. Uma triste coerência, é claro.

Diante desse quadro, parece-me razoável a proposta defendida pela AMB de extinção do foro privilegiado. Os privilegiados não precisam de mais privilégios. A combinação de privilégios e justiça até que não é impossível, desde que corretamente entendida e aplicada. Essa combinação exige, acima de tudo, que se cobre mais de quem mais recebeu. Infelizmente, isto é justo o contrário do que vem sendo observado no atual sistema de foro privilegiado deste país.






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