Os 25 réus condenados no julgamento do mensalão têm até esta quinta-feira (2) para recorrerem ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra a decisão.
Os recursos permitidos nesta fase do julgamento são os chamados embargos declatórios, usado para solicitar esclarecimentos sobre pontos da decisão.
Leia a íntegra do acórdão (parte 1), (parte 2), (parte 3), (parte 4), (parte 5)
Saiba quais são as penas de cada réu no julgamento do mensalão
Somente depois do julgamento deste primeiro recurso é que os réus poderão tentar os chamados embargos infringentes, que podem permitir um novo julgamento em relação às condenações com mais de quatro votos contrários.
O STF concluiu no fim de 2012 o mais longo julgamento de sua história, que durou quatro meses e meio e acabou com 25 réus condenados. A corte concluiu que o esquema foi organizado pela antiga cúpula do PT com a ajuda do empresário Marcos Valério. Seu objetivo, segundo os ministros, era comprar apoio para o governo no Congresso.
Veja abaixo quem já apresentou recurso:
José Dirceu
| Sérgio Lima/Folhapress |
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No recurso apresentado ao Supremo, o advogado do ex-ministro, José Luis Oliveira Lima, não tenta em nenhum momento provar a inocência de Dirceu em relação ao entendimento do Supremo de que ele cometeu os crimes de corrupção ativa e quadrilha. Se concentra, porém, em apresentar argumentos de que as penas foram calculadas erroneamente e podem ser reduzidas --e que, se aceitos, livrariam o ex-ministro do regime fechado.
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Em recurso, Dirceu pede que penas por mensalão sejam reduzidas
Marcos Valério
| Marcelo Prates/Hoje em Dia/Folhapress |
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O recurso do empresário Marcos Valério pede a anulação da decisão final do julgamento (acórdão) e questiona outros pontos da decisão dos ministros no caso. Segundo o seu advogado, Marcelo Leonardo, a "pressão da mídia" e reclamações públicas do presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, para que os colegas agilizassem a revisão de seus votos, levaram o tribunal a editar um acórdão omisso e obscuro.
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Em recurso, Valério diz que acórdão do mensalão é omisso e obscuro
Simone Vasconcelos
| Sérgio Lima/Folhapress |
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A defesa da ex-funcionária da agência de publicidade SMP&B pede no recurso a redução da pena imposta durante o julgamento. Ela afirma que teve uma participação menor no caso e que só cumpria ordens.
Seus advogados também afirmam haver omissão do acórdão do jugalmento, prejudicando o entendimento a respeito da decisão final sobre o caso.
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Rogério Tolentino
| Alan Marques/Folhapress |
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O ex-advogado de Valério contesta a pena de 3 anos recebida pelo crime de corrupção ativa. Segundo ele, os deputados envolvidos no caso foram punidos com base em uma lei antiga, que definia a pena entre 1 e 8 anos de prisão, enquanto a sua pena foi calculada com base em uma atualização da legislação, que prevê a pena mais alta --de 2 a 12 anos.
Ex-sócio de Valério apresenta primeiro recurso na ação do mensalão
Valdemar Costa Neto
| Saulo Cruz/Agência Câmara |
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Segundo os advogados do deputado federal, os integrantes do Supremo citaram durante o julgamento que ele patrocinou um acerto de contas de campanha do PT com seu antigo partido, o PL, mas o condenaram por participar de um esquema de compra de votos no início do governo Lula.
Em recurso ao STF, Valdemar aponta contradição de ministros sobre mensalão
Cristiano Paz
| Lula Marques/Folhapress |
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Entre as contestações apresentadas em seu recurso, o ex-sócio de Marcos Valério diz que os ministros do Supremo desprezaram documentos enviados para provar sua inocência, não consideraram parte de depoimentos que seriam benéficos ao réu e ainda suprimiram do acórdão as falas dos ministros Luiz Fux e Celso de Mello.
Ex-sócio de Valério pede anulação do acórdão do mensalão Folha de São Paulo