Promotoria de Chapadinha abre inquérito contra a prefeitura

Data de publicação: 05/04/2013 16h19

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Blog do Alexandre Pinheiro

O promotor Douglas Nojosa (foto), titular da 1ª Promotoria de Justiça de Chapadinha, determinou abertura de Inquérito Civil Público para investigar irregularidades denunciadas contra o Setor de Licitação da Prefeitura de Chapadinha e para apurar responsabilidades civis, administrativas e penais relativas a atos praticados pelo presidente e demais membros da Comissão Permanente de Licitação de Chapadinha.

As denuncias partiram de empresas que alegam obstáculos criados para a participação nas concorrências e ofício da presidência da Câmara relatando outras irregularidades.
Representantes da empresa Esmeralda Locações, Construções e Serviços LTDA (veja recorte abaixo) informaram à promotoria que procuraram o setor para efetuar cadastramento e a obtenção dos Editais de Tomadas de Preços nº 001/2013 e 002/2013 e não foram atendidos. Ainda de acordo com os proprietários da Esmeralda Locações, o presidente da CPL além de negar os editais, não forneceu boletos para pagamento de taxas de habilitação, necessárias para o ingresso na concorrência.

Cartas Marcadas
As firmas H.B.E Construções LTDA, W.C Almeida Comércio de Alimentos e Carlos Augusto Costa também informaram ao Ministério Público que “estiveram várias vezes na Prefeitura de Chapadinha, mas não conseguiram receber os Editais dos certames porque o setor de Licitação estava fechado e os demais servidores públicos não souberam dar infamações sobre os Editais”, disseram, conforme consta da portaria pela qual a Promotoria de Justiça determinou abertura de investigação.
O blogueiro Alexandre Pinheiro ouviu um representante de empresa que confirmou os problemas no setor de Licitação, suspeitou das dificuldades de acesso a editais e boletos como parte de manobras para afastar firmas da disputa, supostamente beneficiando empresas previamente escolhidas e declarou ter desistido de participar de concorrências da prefeitura em Chapadinha, que avaliou como jogo de cartas marcadas.

Providências
Ainda no despacho que instaurou o Inquérito Civil Público o promotor Douglas Nojosa determinou a fixação da portaria no mural do prédio da promotoria, envio de cópia da portaria e documentos para a Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, para a Câmara Municipal de Chapadinha e determinou a intimação do servidor Ornilo Sousa Melo Filho, presidente da Comissão Permanente de Licitação de Chapadinha.


Trecho da Denúncia de Uma das Empresas
Trecho da Denúncia de Uma das Empresas


Abertura de Inquérito e Providências
Abertura de Inquérito e Providências 


Portaria N° 002/2013, Assinada dia 02 de Abril
Portaria N° 002/2013, Assinada dia 02 de Abril




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