Chapadinha sediou o lançamento da cartilha de alimentação da fundação Abrinq

Data de publicação: 03/04/2013 18h34

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A fundação Abrinq lançou no último dia 21 da Campus da Universidade Federal de Chapadinha (UFMA) a cartilha regional de alimentação, com o tema: 
“Comida saudável, gostosa e da terra: uma história do Projeto Hábitos Alimentares Saudáveis no Norte e Nordeste” .

Cerca de 100 pessoas participaram do evento. Representantes da Secretaria Adjunta de Segurança Alimentar e Nutricional (SASAN/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar – SEDES); do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional; a nutricionista da UFMA – parceira no desenvolvimento do Projeto no Maranhão, além da Prefeita de Urbano Santos; secretários e gestores das Secretarias Municipais de Educação, Saúde, Assistência Social e Agricultura de Chapadinha, Milagres do Maranhão e Urbano Santos; merendeiras; líderes da Associação das Quebradeiras de Coco, da Pastoral da Criança e do Sindicato dos Trabalhadores Rurais; agentes comunitários de saúde e famílias dos municípios de Chapadinha, Mata Roma, Milagres do Maranhão e Urbano Santos e vereadores de Chapadinha. 

Além disso, o encontro também teve o objetivo de comprometer os gestores municipais com a implementação do Plano de Ação para redução da Insegurança Alimentar e Nutricional e com a adesão ao Programa Prefeito Amigo da Criança.

Os participantes dos quatro municípios maranhenses, onde o Projeto Hábitos Alimentares Saudáveis no Norte e Nordeste foi desenvolvido em 2012, foram recepcionados com um café da manhã e mesa de abertura contou com a participação de Valdinê Milhomem (SASAN, Estado do Maranhão), Juvenal Sousa (CONSEA/MA e ASA/MA), Deysianne Costa das Chagas (UFMA) e Juliana Sícoli (Fundação Abrinq – Save the Children).

Entre os temas abordados estavam o direito humano à alimentação adequada, os marcos legais e a institucionalidade da política pública de Segurança Alimentar e Nutricional, o papel da sociedade civil para a construção de políticas públicas de qualidade, especialmente para a agricultura familiar, o papel da universidade pública, bem como sobre os desafios para a promoção da Segurança Alimentar e Nutricional na região de Chapadinha.

Na ocasião foi anunciada a adesão dos municípios de Chapadinha, Milagres do Maranhão e Urbano Santos à “ANDI – Agenda de Intensificação da Atenção Nutricional à Desnutrição Infantil”, de iniciativa do Ministério da Saúde, que prevê repasse de recursos financeiros aos municípios essencialmente para aumentar a cobertura do SISVAN - Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional – e aprimorar o encaminhamento dos casos de desnutrição infantil.

O evento foi encerrado com a distribuição da cartilha a todos os presentes e com um lanche saudável, preparado com ingredientes regionais, como bolo de mesocarpo do babaçu, pão com vinagreira, doce de buriti, mousse de bacuri, geleia de manga e “suco da horta” – receitas que estão na cartilha.

“Ao longo da caminhada do Projeto e das oficinas, a gente teve o privilégio de aprender mais e aprimorar o conhecimento da Associação, melhorando a forma de trabalhar os alimentos que a gente já colocava na escola há três anos. Aqui em Chapadinha, a gente está entregando alimentos em escolas da zona rural e tem professor, supervisor e diretor novo que não conhece a história da merenda escolar, não sabe que a gente tem o dever e a responsabilidade de entregar no município. Espero que a compra da merenda escolar não fique só no nosso grupo, que iniciou com três famílias, aumentou pra oito e esse ano são 11, mas que cresça”, ressaltou Maria Lucia Borges Nunes, da Associação das Quebradeiras de Coco dos Projetos de Assentamento de Chapadinha.

Em 2013, a Fundação Abrinq desenvolverá o Projeto em três novos municípios maranhenses: Belágua, Buriti e São Benedito do Rio Preto, além de acompanhar a implementação dos planos de ação nos quatro municípios onde o Projeto foi desenvolvido em 2012.

O Evento


Descrição das atividades: Após um café-da-manhã de recepção dos participantes dos quatro municípios maranhenses onde o PHANN foi desenvolvido em 2012, Valdinê Milhomem (SASAN, Estado do Maranhão), Juvenal N. Sousa (CONSEA-MA/ASA-MA), Deysianne Costa das Chagas (UFMA) e Juliana Sícoli (FADC) falaram sobre o direito humano à alimentação adequada, os marcos legais e a institucionalidade da política pública de Segurança Alimentar e Nutricional, o papel da sociedade civil para a construção de políticas públicas de qualidade, especialmente para a agricultura familiar, o papel da universidade pública, bem como sobre os desafios para a promoção da Segurança Alimentar e Nutricional na região de Chapadinha. 

Na sequência, na rodada de comentários e perguntas, gestores dos municípios de Chapadinha e Milagres do Maranhão enfatizaram a importância do fortalecimento da agricultura familiar e da compra de seus produtos para a alimentação escolar, líderes da Associação de Quebradeiras de Coco de Chapadinha explicitaram as dificuldades e as conquistas vividas por pequenos produtores e suas lutas cotidianas, bem como a importância do Projeto para trazer o tema à tona e batalhar pelas necessárias melhorias junto aos responsáveis.

Ainda na rodada de comentários, Juliana informou que, em 2013, a Fundação Abrinq desenvolverá o Projeto em três novos municípios maranhenses: Belágua, Buriti e São Benedito do Rio Preto, além de acompanhar a implementação dos planos de ação nos quatro municípios onde o Projeto foi desenvolvido em 2012. Foi compartilhada a boa notícia de que Chapadinha, Milagres do Maranhão e Urbano Santos aderiram à “ANDI – Agenda de Intensificação da Atenção Nutricional à Desnutrição Infantil”, de iniciativa do Ministério da Saúde, que prevê repasse de recursos financeiros aos municípios essencialmente para aumentar a cobertura do SISVAN - Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional – e aprimorar o encaminhamento dos casos de desnutrição infantil. 

Além da Prefeita de Chapadinha, que assinou o “Termo de Compromisso com a Implementação de Ações para Redução da Insegurança Alimentar e Nutricional” (de iniciativa da Fundação Abrinq) e o Termo de Adesão ao Programa Prefeito Amigo da Criança já em dezembro de 2012, Iracema Cristina L Vale, Prefeita de Urbano Santos, entregou em mãos os termos assinados. Juliana então apresentou brevemente os conteúdos da cartilha e foi feita a entrega a representantes das merendeiras, líderes da Associação de Quebradeiras de Coco e da Pastoral da Criança, bem como a agentes comunitários dos quatro municípios. O evento foi encerrado com a distribuição da cartilha a todos os presentes e com um lanche saudável, inclusive com ingredientes regionais, incluindo bolo de mesocarpo do babaçu, pão com vinagreira, doce de buriti, mousse de bacuri, geleia de manga e “suco da horta” – receitas disseminadas na cartilha. 

Falas/Depoimentos

“A luta pela segurança alimentar e a garantia do direito à alimentação é uma luta histórica, que já vem de longas décadas, há mais de cem anos atrás. Nós temos como grande referência dessa luta o médico Josué de Castro, que foi uma das pessoas que levantou a bandeira da luta contra a fome e denunciou a luta contra a fome como uma questão social, relacionada à situação de pobreza, às desigualdades sociais. Desde então, vários programas vem sendo elaborados e implementados para garantir o direito humano à alimentação adequada.

A partir de 2006, com a instituição da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional - SAN (Lei Federal nº 11.346), fica instituído o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. A lei é importante porque ela dá ao cidadão o direito de exigir, eu tenho uma lei então eu posso exigir que as ações sejam implementadas e executadas no município. E, desde 2010, a alimentação, junto com a saúde, a educação, a moradia... é um direito social reconhecido pela Constituição Brasileira. 

O Estado do Maranhão foi um dos primeiros estados a criar sua lei orgânica de SAN e o seu SISAN (Lei Estadual Nº 8.541). É a partir da estruturação desse Sistema que a Política Pública de SAN vai ser implementada, estruturada, organizada (...) O direito humano à alimentação está garantido por lei e, portanto, é direito do cidadão e dever do Estado fazer com que as ações, os programas e os projetos de SAN sejam implementados no sentido de garantir a todas as pessoas o acesso a uma alimentação saudável, de qualidade e em quantidade suficiente (...) Por isso a gente está aqui, solidário e apoiando a iniciativa da Fundação Abrinq, porque a gente sabe da importância de ter uma educação alimentar e nutricional, orientações para que as pessoas possam se alimentar de forma adequada (...) A partir do momento que o município se estrutura, estrutura sua política, ele tem maior facilidade de acessar recursos, tanto do governo federal, como do estadual [por exemplo para [Implantação de cozinhas comunitárias]” (Valdinê Milhomem – SASAN/SEDES).  

Mesa: Desafios para a promoção da SAN na região de Chapadinha


(esq p/ dir: Juliana Sícoli, Valdinê Milhomem, Juvenal Neres e Deysianne Chagas)
(esq p/ dir: Juliana Sícoli, Valdinê Milhomem, Juvenal Neres e Deysianne Chagas)
“A gente discute muito a política no macro e não observa muito a realidade local (...) Cada política pública que chega no município, em especial para o trabalhador rural, teve um companheiro de luta do movimento social para brigar por ela, seja do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, da FETAEMA, da Contag... Isso é briga da sociedade civil. Então quando alguém vê algum programa do governo federal no município e tentar desqualificar, primeiro analise e observe quem brigou por ele. 

Muitas vezes não tá implementado da forma correta, mas cabe aos gestores públicos colocar no trilho certo. A sociedade civil reivindica, busca, traz e acompanha (...) Políticas pública se reivindica e se constrói dentro dos Conselhos legais (...) Sabemos nós que onde existe recurso, existem interesses e muitas vezes interesses escusos. 

Então a política pública pra ser viabilizada, pra chegar no município, não é meramente porque o gestor buscou. Se buscou, parabéns! Mas lembrando que para essa política ser criada e implementada, muitos companheiros perderam a vida. Nós do movimento social não vamos ser oposição a qualquer governo, seja federal, estadual ou municipal, a não ser que seja para reivindicar políticas públicas de qualidade. Nós temos o bom senso de sentar na mesa civilizadamente para discutir a política pública para a agricultura familiar. Sabemos que a alimentação desse país depende da agricultura familiar. Quando vejo pessoas falarem da questão dos agrotóxicos, é a mesma coisa que bater de frente o pequeno com o grande. Nós estamos falando de problemas que estão intensificando o êxodo rural, seja pela monocultura da soja, ou do eucalipto. Nós debatemos política pública para o pequeno produtor, seja a quebradeira de coco, o trabalhador rural, o pescador, o ribeirinho... E estamos à disposição para contribuir nas políticas públicas, por meio de um debate construtivo (...) Chapadinha é referência no Maranhão, porque foi um dos primeiros municípios a criar e aprovar a Lei Orgânica de SAN e o Conselho Municipal de SAN. Agora precisamos resgatar a Lei e o Conselho e colocá-los em prática, fazer acontecer” (Juvenal Neres de Sousa – representante do Conselho Estadual de SAN e da Articulação no Semiárido –ASA Maranhão). 

“Geralmente, quando a gente pensa em universidade a gente pensa em pesquisa, em coleta de dados. Mas dentro dos pilares da universidade tem a extensão, que é um retorno daquele conhecimento produzido para a sociedade. Todo mundo sabe aqui que a universidade pública é bancada pela população. 

A universidade pública não é gratuita. Ela é como todas as políticas públicas, ela não é de graça. Por isso a gente tem direitos, a gente paga através de impostos. Então, como a universidade é bancada pela população, a população deve ser beneficiada por isso. E como a população é beneficiada? Através dos projetos de extensão. Muitos acadêmicos, professores, muita gente dentro da universidade acha que a extensão, que são esses projetos que a pessoa vai lá pra comunidade pra prestar serviço, quer dizer ´levar para a comunidade o que ela precisa´. Mas a universidade não tem esse papel, de dizer o que a população precisa.

 A população é que tem que dizer do que ela precisa. Esse foi um ponto positivo do Projeto Hábitos Alimentares Saudáveis, porque a gente foi na comunidade e viu de fato o que acontece, como é a realidade lá de Milagres, de Chapadinha, de Mata Roma, de Urbano Santos, a gente foi pra zona rural, lá pro Bom Sucesso em Mata Roma ver como é a escola da Dona Rosa, a gente foi aqui no Sangue em Chapadinha e viu que as condições eram inadequadas, que a escola não tinha nem pia! Então a gente consegue visualizar o que a comunidade passa. 

E não são todas as pessoas que tem esse privilégio. Foi uma experiência muito enriquecedora, não só pra mim, mas pros meus alunos, como profissionais muito mais sensíveis às causas da segurança alimentar e nutricional, porque eles vivenciaram. E quando eles forem falar de alimentação saudável, eles vão se lembrar que é importante considerar as condições de vida e moradia das pessoas, seus costumes, suas crenças. Porque é muito fácil vir aqui dizer o que é Segurança Alimentar, que é direito da população ter acesso a alimentos de qualidade, na quantidade que precisa, de forma permanente, mas lá na escola da zona rural a merendeira não tem nem pia pra lavar a panela e higienizar os alimentos... É o que a gente tem que fazer enquanto projeto de extensão: sair dos muros da universidade, conversar com a população, entender do que de fato ela precisa e construir conhecimento em cima dessa necessidade, e não trazer o conhecimento pronto (...) A gente não ensina só, a gente aprende enquanto professora e como pessoa, é uma troca de experiências e um conhecimento novo que é produzido (...) A gente fez as oficinas com merendeiras das quatro cidades e viu que municípios que garantem a compra da agricultura familiar para a alimentação escolar, geralmente tem uma alimentação muito mais saudável do que os municípios que não garantem. 

Então a gente vê que o fortalecimento do pequeno produtor, daquela pessoa que planta abóbora, macaxeira, cheiro-verde, vinagreira...ele vai garantir pra merenda dos nossos filhos uma alimentação muito mais saudável. E não é só pro aluno, é também pra melhorar a renda do agricultor. É difícil no início, mas quando a gente vê o resultado, a melhoria das condições de vida dos agricultores familiares, à medida que tem uma renda garantida, que ele tem pra quem vender, a gente vê a importância de cumprir no mínimo os 30% da merenda escolar (...) O Projeto não termina aqui. A gente formou algumas pessoas, tiveram oficinas, certificado... Vocês, a partir de agora, são multiplicadores desse conhecimento, para divulgar e reivindicar esse direito assegurado por lei, que é o direito humano à alimentação adequada e a segurança alimentar e nutricional (...) Não adianta a gente ofertar uma boa alimentação pra merenda escolar se a criança não comer. Então quando a gente fala de garantia de alimento saudável, a gente também tem que falar de educação alimentar e nutricional. Porque não vai adiantar botar manga, acerola, babaçu, frutas, verduras...se a criança catar tudinho e não comer. É necessário fazer ações de educação nutricional nas escolas. Às vezes é mais fácil trabalhar com a criança do que com o pai, porque se você falar de aproveitamento integral dos alimentos e ensinar uma receita com casca, o pai é o primeiro a reclamar que a nutricionista, a merendeira tá dando o resto pro menino. É fundamental formar as pessoas e elas entenderem porque aquilo é importante pra elas. Por que aquela mãe falou que ela quer salsicha, macarrona com sardinha? Porque aquela fruta, aquela verdura que tá chegando na merenda, ela já tem no quintal da casa dela e não tem a mesma importância que o alimento industrializado. Mas, ao contrário, eles precisam entender que o que tem no quintal faz bem pra saúde delas e é melhor do que a salsicha, a mortadela, a sopa, o risoto prontos... Porque é nutricionalmente adequado. E isso é papel das merendeiras, agentes e lideranças comunitárias que foram formados no Projeto, mas também precisa de um reforço das Secretarias de Educação, Saúde e Assistência” (Deysianne Costa das Chagas - UFMA).

“A Fundação Abrinq teve como principal objetivo no Projeto fortalecer a educação alimentar e nutricional nos municípios onde a gente atuou, por meio da capacitação das merendeiras, agentes de saúde, lideranças comunitárias e famílias. Porém outro objetivo importante do Projeto foi estimular o poder público a cumprir suas responsabilidades na garantia do direito humano à alimentação adequada. Pra isso a gente fez reuniões em junho e dezembro com a sociedade civil e os gestores das diferentes secretarias que compõe a política intersetorial de segurança alimentar e nutricional, para fomentar a elaboração e implementação de um plano de ação para enfrentamento do cenário de insegurança alimentar e nutricional identificado no início do Projeto (...) Então um dos desafios para 2013 é que aquelas ações que foram propostas por vocês em cada um dos quatro município, elas realmente saiam do papel, sejam realizadas. Pra isso é preciso que o gestor assuma aquelas ações como tarefa sua, de implementar as políticas públicas, e a sociedade civil precisa cobrar, exercer seu papel de controle social” (Juliana Sícoli – Fundação Abrinq).

“Ao longo da caminhada do Projeto e das oficinas, a gente teve o privilégio de aprender mais e aprimorar o conhecimento da Associação, melhorando a forma de trabalhar os alimentos que a gente já colocava na escola há três anos. (...) Aqui em Chapadinha, a gente tá entregando alimentos em escolas da zona rural e tem professor, supervisor e diretor novo que não conhece a história da merenda escolar, não sabe que a gente tem o dever e a responsabilidade de entregar no município. Então eu espero que o gestor informe estes funcionários que tão lá nestas escolas sobre o trabalho que a gente tem pra que não fique essa desconfiança (...) O que a gente conseguiu foi com a ajuda dos parceiros. Espero que a compra da merenda escolar não fique só no nosso grupo, que iniciou com três famílias, aumentou pra oito e esse ano são 11, mas que cresça” (Maria Lucia Borges Nunes – Associação das Quebradeiras de Coco dos Projetos de Assentamento de Chapadinha).

“Para mim é uma preocupação constante a criação e o funcionamentos dos Conselhos. Eles são muito importantes, mas precisam ter transparência e representantes que efetivamente representem o segmento, que sejam capazes de defender a categoria, que a gente não coloque pessoas que não tem vínculo nenhum com o movimento. Como foi dito, é importante que não sejam conselhos no papel, que sejam conselhos de fato (...) Eu espero que a gente possa realmente alcançar melhorias pro pequeno agricultor. Porque até um certo momento se achava que investindo no grande, a gente resolvia o problema. Agora a gente sabe que a solução tá entre os pequenos produtores, então isso é gratificante” (“Manim”, Vereador de Chapadinha).


“Em Milagres do Maranhão, a gente nunca atrasou o pagamento do agricultor familiar. Até porque, se eu comprar hoje, o recurso da merenda já está na conta. Então se eu comprar hoje os 30% da agricultura familiar eu tenho como pagar. Eu não entendo por que os municípios não pagam o recurso que vem para pagar. Depois de fornecer, o agricultor precisa receber, pois é o recurso que ele tem pra sustentar sua família. Eu faço a distribuição junto com eles, eu vejo como funciona (...) Se eu tivesse hoje mais agricultores familiares pra fornecer, eu compraria R$ 10, 12, 13, 14, 15 mil, do agricultor. Mas a gente tem que entender que os agricultores estão começando devagar. Eu já tô com quase cinco anos e até hoje estamos no meio da estrada... Na questão do pagamento, muito se falou da dificuldade de legalização das associações de produtores, mas se esqueceu que o agricultor ele tem a DAP individual e eu posso fornecer pelo meu quintal. A burocracia só se faz se a administração pública não quiser comprar. Nós lançamos a Chamada Pública, ela vai pro site, quem tiver acesso vê que tá lá. Se o agricultor não vem à Secretaria de Educação, eu vou atrás. Porque nós temos que fazer o nosso papel, eu não posso só esperar que o agricultor venha. ‘Se você fornecedor não sabe o que é uma Chamada Pública, eu estou aqui pra lhe ensinar, lhe informar e lhe dizer que você tem direito e tem dinheiro pra lhe pagar´. Eu só queria esclarecer porque prefeituras são diferentes, então nós temos que tomar muito cuidado com o que fala sobre as dificuldades de pagamento ao agricultor familiar” (Aline Silva Caldas Rodrigues – Secretária de Educação de Milagres do Maranhão).

“Eu tô muito satisfeito por a gente estar aqui discutindo o tema da alimentação que diz muito respeito à vida das pessoas, em especial daquelas que ainda estão no campo. Há 20 anos eu participo de movimentos e das lutas, mas no estado do Maranhão a gente fala muito dos problemas, aponta soluções, mas na hora não acontece, ou acontece em passos muito lentos. (...) O que a gente presencia hoje nesta reunião é uma distância muito grande dos trabalhadores rurais, dos direitos que a gente tem conquistado... E a gente percebe que nós estamos indo num processo social que distancia a gente de uma realidade que a gente vive. A gente mesmo tem hora que desconhece a realidade que a gente vive. E a gente percebe muito trabalhador que está na zona rural, mas eu não quer assumir a identidade de trabalhador rural. Há uns 15 dias atrás, uma mãe de família foi reclamar a um diretor da escola: ‘eu não quero mais que o senhor pegue essa merenda dessas senhoras porque meu menino tá reclamando que tá comendo gororoba de manga, de acerola... eu quero que você compre pro meu filho salsicha, calabresa...isso é que eu quero que meu filho merende na escola’. E a gente sabe que a agricultura familiar ela é um conteúdo que vem de muito longe e ela tem um sentido, é uma vida que a gente vive e ela precisa ser mais esclarecida e vivida... No processo social, a gente percebe que tem muita família que tá perdida... Tem gente que mora no interior que não quer mais ser lavrador; tem tido um fluxo muito grande nos últimos anos de pessoas indo do interior pra cidade e quando ela chega na cidade ela desconhece o processo da zona rural. Mas nós tamos num município agrícola! Nós vivemos uma realidade, mas não queremos assumir e isso dificulta pro trabalhador que permanece no campo (...) É uma pena que, ao longo do Projeto, muitas pessoas que são formadoras de opinião, do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, das merendeiras aqui de Chapadinha, não tenham participado pra agregar valor ao que se estava discutindo. Espero que daqui pra frente isso não aconteça mais e que os planejamentos bonitos das reuniões se efetivem em ações, virem realidade” (Raimundo Nonato Alexandre Cardoso – Associação do Canto do Ferreira/Chapadinha).

“O governo Belezinha já mostrou sua pré-disposição com a agricultura familiar: a prefeita assinou o termo de compromisso com a segurança alimentar e com a realização do plano de ação proposto no fim de 2012. Recentemente, foi feita a Chamada Pública e sete associações de produtores compareceram. A prefeita determinou, junto com o Secretário de Agricultura, que o trabalho de fortalecimento da agricultura familiar em Chapadinha inicie por essas sete associações que já produzem e vão fornecer para o governo e a partir daí se irradie para outras comunidades. O município de Chapadinha, que não é diferente dos outros da microrregião do Alto Munim e Baixo Parnaíba, importa alimentos de Tianguá, no Ceará, apesar de termos terras férteis, muito água, trabalhadores rurais e diversos assentamentos que viabilizaram o acesso à terra. Então é o momento de darmos as mãos e trabalhar juntos para fazermos a produção acontecer” (Francejane Magalhães Gomes, Secretário Municipal de Educação de Chapadinha).




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