Estado tem 2 mil mandados de prisão a serem cumpridos

Data de publicação: 18/03/2013 09h39

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Pirapemas.com
No início do mês, a Corregedoria Nacional de Justiça divulgou um levantamento com base em informações do Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), segundo o qual 192,6 mil mandados de prisão em todo o país ainda aguardam cumprimento. Por telefone, o juiz Sebastião Bonfim, diretor do Fórum Desembargador Sarney Costa, informou a O Imparcial que a estimativa dos mandados aguardando cumprimento no estado do Maranhão seria de pelo menos 2 mil, a maioria dos quais nas cidades de São Luís, Imperatriz e Lago da Pedra.

Segundo Sebastião Bonfim, os juízes das varas criminais seguem o procedimento de registrar todos os mandados de prisão expedidos em um sistema nacional, o qual serve de referência para os órgãos de segurança pública tomarem conhecimento de quem deve ser capturado e entregue à Justiça.

O juiz considerou o fato de muitas pessoas alvo dos mandados se refugiarem, dificultando o trabalho da polícia, a qual muitas vezes acaba encontrando os condenados ocasionalmente, ao checarem o sistema de informações durante autuações que se realizem em razão de outros delitos que venham a ser cometidos pelos criminosos.

No entanto, o diretor do Fórum da capital esclareceu que, além dos mandados de prisão oriundos de processos criminais, o Poder Judiciário também pode decretar a captura de condenados por causas de natureza civil. Com cerca de 90 mandados no estado, esse tipo de procedimento judicial envolve pessoas que tenham descumprido a ordem de pagamento de pensão alimentícia, assim como as circunstâncias de fiel depositário.

Nesse último caso, a Justiça realiza apreensões e responsabiliza a parte executada pela guarda do bem apreendido até a realização de leilão público. No entanto, ocorrem situações de o depositário se desfazer do bem antes do leilão, justificando a expedição de mandados.

SSP
De acordo com informações da Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP), o trabalho de investigação da Polícia Civil deu cumprimento a 485 mandados de prisão no ano passado. A Polícia Interestadual (Polinter) efetuou a recaptura de 133 foragidos da Justiça, enquanto as equipes da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic) cumpriram 81 mandados. Dentre as delegacias que atuam na Região Metropolitana de São Luís, o distrito policial de São José de Ribamar prendeu 31 pessoas com ordens judiciais, enquanto a delegacia do Maiobão realizou 25.
Na capital, a delegacia do bairro Anjo da Guarda (5º DP) cumpriu 30 mandados, e as circunscrições da Vila Palmeira (3º DP) e da Cidade Olímpica (18º DP), cada uma, capturou 19 pessoas foragidas.

O titular da Polinter, delegado Alberto Wagner, esclareceu à reportagem que essa delegacia especializada é responsável pelo cadastramento dos mandados expedidos pela Justiça maranhense, bem como pela divulgação das informações nessa esfera aos sistemas de segurança de outros estados brasileiros, a fim de que os foragidos além da jurisdição da SSP possam ser perseguidos e recambiados ao estado, quando eventualmente forem identificados em operações policiais. Ele disse que os crimes de homicídio e tráfico de drogas respondem pela maioria dos mandados decretados.

Segundo o delegado, o descumprimento dos mandados de prisão ocorre em todo o país, por conta dos condenados se refugiarem. Alberto Wagner informou que os processos podem ser revogados por determinação da autoridade judicial responsável pelo processo que gerou a ordem, em virtude de expiração ou prescrição do prazo previsto para a captura das pessoas.

Pelo relatório da Corregedoria Nacional de Justiça, os estados brasileiros com as maiores quantidades de mandados de prisão em aberto são os de atribuição das polícias do Paraná, Minas Gerais e Goiás, que respondem por 41,5% de todo o Brasil.


NÚMEROS

Mandados cumpridos na Região Metropolitana (2012)

Delegacia Nº de cumprimentos
Polinter 133
Seic 81
S.J Ribamar 31
Maiobão 25
A. da Guarda 30
Vila Palmeira 19
C. Olímpica 19


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